Apesar da batalha judicial, com liminares concedidas pela justiça contra o reajuste acima do IGPM (11,32%), a Prefeitura confirmou que vence nesta terça-feira (15) a primeira parcela do IPTU ou pagamento a vista, com desconto de 20%. Desde cedo o movimento tem sido intenso no Paço Municipal: são contribuintes que buscam informações sobre o motivo do reajuste.
De acordo com a Prefeitura, a correção dos valores ocorreu em virtude da mudança do valor venal quando da venda de um imóvel (ITBI) e isso automaticamente altera o cadastro. Além disso, são casos em que houve mudança de imposto territorial para predial, conforme levantamento que está sendo feito para implantação da planta genética de valores, pela empresa Geodados.
O valor expresso nos carnês do IPTU pode ser pago também em dez parcelas, de março a dezembro, sendo que ao fazer o recolhimento em dia o contribuinte tem desconto de 10% sobre o valor da parcela. O não pagamento nos prazos fixados acarretará em juros de 1% ao mês e multa, variando de 5% (até 30 dias de atraso) a 20% (quando inscritos na dívida ativa). O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária ou lotéricas credenciadas pela CEF (Caixa Econômica Federal).
A elevação maior no IPTU ocorreu em 12.611 dos 91.787 carnês distribuídos este ano (cerca de 13% do total). A Prefeitura informa que ainda não foi intimada da liminar concedida pela juíza Ângela Martinez Heirinch, da 5ª Vara Cível, determina que município emita novos carnês corrigidos somente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), de 11,32%. De acordo com a juiza, os reajustes ocorridos feriram os princípios da igualdade e da capacidadecontributiva.
