Câmara de Dracena aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e reajuste salarial para servidores públicos
Assessoria de Imprensa-Câmara
Durante a 20ª sessão ordinária realizada segunda, 19, na Câmara Municipal de Dracena, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em segunda votação, representando um importante avanço para o planejamento financeiro do município.
A LDO, que tramitou na Câmara Municipal de Dracena através do projeto de lei complementar n.º 10, estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano. Sua aprovação é fundamental para garantir uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, direcionando os investimentos de acordo com as necessidades do município.
Além da aprovação da LDO, a 20ª sessão ordinária também foi marcada pelo reajuste salarial concedido aos servidores do Poder Executivo, Legislativo e respectivos estagiários (PL n.º 53, 54 e 55). Foi aprovado um ganho real de 2%, a ser aplicado a partir de 1º de julho de 2023. Essa medida reconhece o trabalho e dedicação dos servidores, buscando valorizar suas contribuições para o desenvolvimento do município.
Veto derrubado-Na mesma sessão, foi rejeitado pela maioria o veto parcial do Executivo ao projeto de lei n.º 19/23, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Sidnei Contelli, que prevê a divulgação de informações relativas às ações no combate a doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no site oficial da prefeitura, de forma semanal.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para que seja sancionado
