Câmara de Dracena aprova projetos em sessão extraordinária
Entre os projetos estavam a autorização para convênios e criação de cargos no funcionalismo público municipal
Assessoria de Imprensa-Câmara
Na última terça-feira, 1º de agosto, foi realizada a 8ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dracena, quando doze projetos foram apreciados e votados pelos vereadores.
Em discussão única e de autoria do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 08, que autoriza o Legislativo a efetuar remanejamento de verba, visando otimizar recursos e atender às demandas de forma mais eficiente.
Na mesma sessão, em discussão e votação única e de autoria do Executivo, foram aprovados os seguintes projetos:
PL n.º 61, de 11/07/2023, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS para implantação de cursos profissionalizantes, proporcionando oportunidades de capacitação e formação para a comunidade;
PL n.º 62, de 17/07/2023, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP, visando facilitar o pagamento de débitos e regularizar a situação de munícipes e empresas;
PL n.º 63, de 18/07/2023, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista – CISNAP, fortalecendo a cooperação regional e aprimorando a prestação de serviços públicos;
PL n.º 64, de 18/07/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo;
PL n.º 65 de 18/07/2023, que dispõe sobre alterações nas Legislações que regulamentam Conselhos Municipais, aprimorando a representatividade dos conselhos;
PL n.º 66, de 19/07/2023, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis para pavimentar a estrada que liga Dracena a Junqueirópolis (Vicinal DRA-30), buscando melhorar a infraestrutura viária da região;
PL n.º 67, de 19/07/2023, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.403, de 05/10/2006, atualizando a legislação municipal.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1, de 15/06/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivo da LOM;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2, de 15/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da alínea “d” do inciso XXXVI, do artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Dracena, promovendo adequações na legislação municipal.
Pedido de vistas-Além das aprovações, foi solicitado um pedido de vistas por até 10 dias para estudo do Projeto de Lei Complementar n.º 14, de 26/06/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 540/2022, visando aprimorar a remuneração de subprefeitos e secretários municipais adjuntos diante da alta demanda de trabalho.
Retorno das sessões ordinárias-A Câmara Municipal de Dracena convida a população a acompanhar e participar das sessões ordinárias, que serão retomadas nesta segunda-feira, 7 de agosto, a partir das 20h. É uma oportunidade para se informar sobre as ações legislativas e conhecer os projetos que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
