CÂMARA REJEITA PROJETO DE LEI QUE VISAVA REGULAMENTAR CARGOS DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS
SOB PROTESTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A CÂMARA DE JUNQUEIRÓPOLIS REJEITOU POR CINCO VOTOS A QUATRO NA SESSÃO DE ONTEM (27) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC 11/24) DO EXECUTIVO QUE TINHA OBJETIVO DE REGULAMENTAR CARGOS JÁ EXISTENTES DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR COMISSÃO.
O PLC SEGUIA AS ORIENTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPESP) E VISAVA CORRIGIR UM ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR (101/23) PARA QUE OS CARGOS COMISSIONADOS FOSSEM REGULARIZADOS.
SERVIDORES AFETADOS E FAMILIARES LOTARAM AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA, COM CARTAZES, PEDINDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. OS PROTESTOS FORAM DE DISCORDÂNCIAS DOS PRONUNCIAMENTOS DO VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO DE LEI. EM UMA FALAS, DO VEREADOR NETO FURINI, CONTRA, OS PRESENTES CHEGARAM A VIRAR AS COSTAS PARA O PLENÁRIO E ENTOARAM POR VÁRIAS VEZES O HINO NACIONAL BRASILEIRO DURANTE A SESSÃO.
VOTOS- VOTARAM CONTRA O PROJETO OS VEREADORES TEREZINHA REGODANZO, MARISA DO PROTEGENDO OS ANJOS, ANDERSON NEGUINHO, PAULO MANOBRA E NETO FURINI. A FAVOR DO PROJETO VOTARAM SOFIA RODRIGUES, BATATA, RUI DA AMBULÂNCIA E O PRESIDENTE DA CÂMARA, CHIMBINHA.
A DECISÃO DA CÂMARA AFETA CERCA DE 64 CARGOS DE COMISSÃO DA PREFEITURA QUE SERÃO EXTINTOS E FUNCIONÁRIOS EXONERADOS. DE ACORDO COM O PREFEITO OSMAR PINATTO, VAI IMPACTAR DIRETAMENTE OS TRABALHOS DO EXECUTIVO, DESDE A SAÚDE, EDUCAÇÃO NO PERÍODO INTEGRAL, AGRONEGÓCIOS, SOCIAL ATÉ INFRAESTRUTURA URBANA.
O PREFEITO EXPLICA QUE SÃO CARGO QUE JÁ EXISTIAM HÁ MUITOS E O QUE ESTAVA PROPONDO NO PROJETO ERA A NORMATIZAÇÃO O QUE É LEGAL E JÁ APROVADA EM MUITAS CIDADES DO PAÍS, SEGUINDO A MESMA ORIENTAÇÃO.
EXPLICOU TAMBÉM QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÃO CRIAVA NENHUM CARGO OU FUNÇÃO NOVA, APENAS, ESTABELECIA DIRETAMENTE NA LEI, AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES JÁ EXISTENTES, QUE COSTUMEIRAMENTE ERAM ESTABELECIDAS POR DECRETO, OU SEJA, VISAVA CORRIGIR ASPECTOS FORMAIS QUE MOTIVARAM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS CITADOS”, AFIRMOU.
