POLICIA CIVIL APURA MANIPULAÇÃO INADEQUADA DE ALIMENTO EM CAIABU
Depois de recebida duas denúncias, a Diretora Técnica de Divisão da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo procurou, na tarde de hoje (25), a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência sobre inadequada manipulação de alimento.
De acordo com o órgão, que teve o apoio da Polícia Militar na vistoria, havia na empresa recentemente instalada no município de Caiabu, sete toneladas de produto de origem animal sem rótulo e especificação técnica o que não é permitido. Esta situação, “embalagem sem rótulo”, já caracteriza produto de origem animal sem procedência e sem garantia dos seus ingredientes e do prazo de validade, caracterizando indícios de veracidade das denúncias.
Após apuradas as denúncias, como objetivo de assegurar o devido destino, as sete toneladas mencionadas foram apreendidas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, em conformidade com o Art. 12, sessão 4, § 3, da Lei 17.373 de 26/05/2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo. Em seguida lacrada na própria empresa e será fiscalizado até sua destinação final.
O Boletim de ocorrência foi registrado com a natureza “Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinal”, crime previsto no Código Penal.
Um Inquérito Policial será instaurado e após concluído encaminhado à justiça.
