Conforme o decreto nº 5.101, houve um aumento significativo de doenças respiratórias e viroses decorrentes da situação climática, que têm afetado consideravelmente a população, em especial crianças e idosos.

“O Estado de São Paulo tem enfrentado uma intensa seca, resultando em incêndios, poluição e baixa umidade do ar, o que aumenta a proliferação de germes, bactérias e vírus”, ressaltou o decreto.

Com intuito de garantir assistência médica especializada para prevenir os impactos na saúde pública, o decreto prevê as seguintes medidas:

• O Poder Executivo é autorizado a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças respiratórias e outras que possam afetar a saúde em geral;
• Fica autorizada, de forma excepcional, a contratação temporária de pessoal, desde que devidamente justificada;
• Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a requisitar pessoal e equipamentos de outras Secretarias para a situação emergencial.
• Fica dispensada a licitação, de forma excepcional e em caráter emergencial, para a contratação e aquisição de bens e serviços estritamente necessários;
• Fica determinada a mobilização intensiva da Coordenadoria de Defesa Civil, Vigilância Epidemiológica e das Secretarias de Saúde e Educação do Município.

Ainda conforme o documento, as despesas decorrentes da aplicação do decreto vão ser do próprio orçamento do município e serão suplementadas apenas se necessário.

A decisão considerou o decreto de nº 68.733 do Governo do Estado, que instituiu o ‘Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta’, que aborda diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024.

O decreto municipal entrou em vigor nesta terça-feira, na data em que foi publicado.