O governo do Estado de São Paulo depositou ontem (20) R$ 489,51 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 647,1 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 13 de dezembro, referente à arrecadação do período de 5 a 9 de dezembro. Com os depósitos efetuados ontem (20), o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de novembro é de R$ 1,13 bilhão.
Em dezembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,65 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de janeiro de 2012. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço:
https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
