Veja a lista na tabela abaixo:

A lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) será publicada pela Seduc-SP, nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Após a realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo, foram definidas as 100 escolas que iniciarão as atividades a partir do segundo semestre de 2025. A previsão é de que 50 mil estudantes sejam afetados.

Segundo a Seduc-SP, os objetivos das consultas públicas foram ouvir a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar.

A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% mais um) e registrou, pelo menos, 50% mais um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiveram 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não havia votado na rodada anterior.

No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar, dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos.

Na primeira votação, em março, 70 unidades optaram a favor da adesão. Na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.

Como o número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles: existência de pelo menos uma escola por município, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e o resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).

O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, 80 deles com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e 37 abaixo da média nacional.

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.