A viabilidade na concessão de incentivos fiscais através de abatimento no ISS (Imposto Sobre Serviço) para empresas que comprovem investimentos na área tecnológica, foi o principal assunto que norteou reunião na manhã desta sexta-feira (03), no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal.
O prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ (PTB), acompanhado dos secretários municipais Aristeu Penalva (Desenvolvimento Econômico), Rogério Marcus Alessi (Tecnologia da Informação) e Cadmo Lupércio Garcia (Finanças), recebeu um grupo de empresários da cidade que produzem softwares e interessados no chamado ‘ISS Tecnológico’.
Para melhor ilustrarem os benefícios da proposta articulada e inserida entre as ações que constituem o projeto do APL (Arranjo Produtivo Local) – desenvolvido pelo grupo, numa parceria com a Fipp (Faculdade de Informática de Presidente Prudente) e a gerência regional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) –, eles apresentaram um vídeo destacando o funcionamento do programa em Curitiba, no Paraná.
O chefe do Executivo disse ser totalmente favorável ao ISS Tecnológico, até porque a proposta, segundo ele, “vem de encontro” com as atividades que os empresários no ramo de produção de softwares desenvolvem. Ainda assim, avisou que antes do município tomar qualquer decisão, é preciso estudar a legalidade do projeto sugerido, até mesmo por 2012 ser ano político e pela proposta contemplar um único segmento específico.
“Quando se fala em incentivos fiscais, você cria expectativas em vários outros segmentos. Vamos dar uma semana para que a Finanças e o Jurídico [Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos] analisem detalhadamente o projeto. Depois, se surgirem dúvidas, nós vamos chamá-los [os empresários] para que nos esclareçam. Posteriormente, eu acho fundamental fazermos uma visita a Curitiba, onde o projeto já foi implantado e os resultados alcançados satisfatórios”, se posicionou.
De acordo com o coordenador do curso de Ciências da Computação, da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), Emerson Silas Dória, o ISS Tecnológico é apenas uma das ações inclusas dentro do projeto do APL, que inclusive seria entregue pelo prefeito ainda hoje, em Pirapozinho, ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, para reconhecimento em âmbito estadual.
Além deste, o que prevê a implantação e criação do ParqTec (Parque Tecnológico) em Prudente, bem como a inclusão da Incubadora Tecnológica da Fipp na RPITec (Rede Paulista de Incubadoras Tecnológicas), também seriam repassados ao secretário.
Se o ISS Tecnológico vingar em Prudente, Dória acredita na minimização da sonegação fiscal caso exista no segmento. “Por meio dele, o próprio empresário pode apresentar à Prefeitura um projeto de investimentos na área tecnológica. Em troca, o município permitiria a dedução no ISS que o empresário paga todo mês. Desta forma, exemplificando, um empresário que paga R$ 100 mil de ISS no ano, teria abatimento no tributo e 1% poderia ser revertido para seu próprio negócio. Em suma, o empresária receberia de volta parte do dinheiro pago para investir na sua própria empresa”, explica.
