Alegando possuir aparência feminina e rejeição ao órgão masculino, um homem tentou na Justiça autorização para a mudança de sexo, porém, seu pedido foi negado pelo juiz da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, Paulo Gimenes Alonso, que extinguiu a ação.
A.J.P.S. quer realizar a cirurgia de transgenitalização (vaginoplastia), ou seja, a retirada do pênis. Após o procedimento, ele também pretende fazer a mudança de nome nos documentos pessoais para constar a alteração para o sexo feminino.
O juiz indeferiu o pedido em virtude de carência de ação e por falta de interesse processual. “Ocorre que o próprio autor informou que tomará as providências necessárias para sua matrícula no Hospital das Clínicas de São Paulo para a realização do procedimento cirúrgico pretendido providência que não depende de autorização judicial, conforme informou aquele hospital”, explica Alonso, em sua decisão.
Para ele, o processo não pode aguardar a realização da cirurgia para exame do pedido de retificação do registro civil. “Porque tal implicaria em admitir-se pedido condicional, o que o Direito Processual Civil não permite. Desta forma, somente se a cirurgia anunciada vier a ser realizada é que emergirá para o autor a pretensão de ver retificado o registro civil”, reforça.
“Tem-se ainda que nenhum processo pode ficar suspenso sem prazo certo, e as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça não permitem o arquivamento de processo sem julgamento de sua fase cognitiva. Pelo exposto, declaro o autor carecedor desta ação, e indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito”, conclui.
TRANSEXUALIDADE – De acordo com o CID-10 (classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde), a transexualidade é um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo é reprimido por conta de um sentimento de mal-estar ou de insatisfação em relação aos próprios genitais.
A transgenitalização no Brasil, desde 1997, é gratuita. Porém, cada caso é estudado e critérios sobre psicoterapia e aos requisitos médicos são analisados.
Na cirurgia, são retirados os testículos e o pênis (penectomia). A vaginoplastia aproveita os tecidos internos e constitui uma neovagina. Ainda, o nariz é afinado e o pomo de adão retirado.
