Radares instalados em 14 pontos de Presidente Prudente começam a multar nesta quarta

Do total de pontos de fiscalização, 10 contam com lombadas eletrônicas, que possuem painéis indicando a velocidade dos veículos e estão instaladas em vias com limite de até 50 km/h.

Os outros quatro pontos contam com radares fixos, sem painel de indicação de velocidade, instalados em trechos com limite máximo de 60 km/h.

Conforme o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, pode ser considerada infração média a gravíssima. Confira abaixo:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20%:

• Infração: média;
• Perda de pontos na CNH: quatro pontos;
• Penalidade: multa;
• Valor da multa: R$ 130,16.

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%:

• Infração: grave;
• Perda de pontos na CNH: cinco pontos;
• Penalidade: multa;
• Valor da multa: R$ 195,23.

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%:

• Infração: gravíssima;
• Penalidade: multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir;
• Valor da multa: R$ 880,41.

Conforme o CTB, no caso da velocidade superior em mais de 50% do limite permitido, por já ter a suspensão direta da CNH, não são computados os pontos de infrações gravíssimas, no caso, a perda de sete pontos na carteira.

Ainda segundo o Código Brasileiro de Trânsito, a redação do inciso III foi dada pela Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021. Nas vias urbanas, a competência para fiscalização é do município.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Presidente Prudente, os novos equipamentos foram definidos com base em estudos técnicos, que consideraram o fluxo de veículos e pedestres, o histórico de acidentes e as características de cada via.

Ainda de acordo com a prefeitura, alguns equipamentos também foram remanejados de locais onde os motoristas passaram a respeitar os limites de velocidade para trechos considerados mais críticos.

Entre os novos pontos de fiscalização eletrônica está o cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Francisco Goulart, nas proximidades do Bom Prato. Conforme a Semob, o local registrou acidentes graves, incluindo um com morte, e já havia recebido outras intervenções, como instalação de gradil, semáforo, ilha e reforço na sinalização.

Outro equipamento foi instalado na Avenida Paulo Marcondes, próximo à obra da Casa SP Afro, trecho que também registrou acidente fatal.

A Semob reforça que os equipamentos não possuem lombadas físicas na pista e têm como objetivo reduzir o excesso de velocidade e aumentar a segurança viária.

Limite de 50 km/h (lombadas eletrônicas com painel):

• Avenida Paulo Marcondes, nº 1.523 (nos dois sentidos);
• Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 63 (sentido bairro/centro);
• Avenida Ana Jacinta, nº 1.130 (sentido bairro/centro);
• Rua Jacinto Angeli, em frente ao nº 525 (sentido bairro/centro);
• Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 3.657 (sentido bairro/centro);
• Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no cruzamento com a Travessa Alagoas (sentido centro/bairro);
• Avenida 14 de Setembro, nº 240;
• Avenida 11 de Maio, nº 622;
• Avenida João Domingos, próximo à ponte (nos dois sentidos);
• Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 5.664 (nos dois sentidos).

Limite de 60 km/h (radares fixos sem painel):

• Avenida Brasil, no cruzamento com a Rua Francisco Goulart (nos dois sentidos);
• Rodovia Raimundo Maiolini, km 14 (nos dois sentidos);
• Rodovia Raimundo Maiolini, km 15 (nos dois sentidos);
• Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 5.355, na entrada da cidade (sentido bairro/centro).