O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, estará hoje (11), em Dracena para assinatura do documento que formaliza o aumento do valor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassado aos Fundos Municipais. Rodrigo Garcia se reunirá com 47 prefeitos das regiões de Dracena e Presidente Prudente, na Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec), às 10h30.
O aumento foi possível graças à criação do Piso Social Paulista,
anunciado em 29 de fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo por pessoa.
Somente para a região de Dracena (Alta Paulista), o acréscimo será de 32,9%. Com isso, o valor total de repasse será de R$ 2,49 milhões, beneficiando mais de 24 mil famílias.
Já Presidente Prudente (Alta Sorocabana), o valor total de repasse será de R$ 4,44 milhões, um acréscimo de 29,4%, que beneficiará mais de 40 mil famílias. Em todo o Estado, o volume transferido será da ordem de R$ 180 milhões, favorecendo mais de um milhão de famílias.
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL – Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento
direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal.
Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil.
Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados diretamente com entidades sociais.
