De canavial a refúgio silvestre: área de mata nativa pode ampliar parque estadual em Dracena

Conforme a Fundação Florestal ao g1, o terreno tem aproximadamente 98% de cobertura vegetal nativa e ambientes naturais, entre campos úmidos, remanescentes florestais, mata ripária e áreas em processo de regeneração natural.

A proposta prevê a doação da propriedade ao Estado de São Paulo para fins de compensação de Reserva Legal. O processo está em fase de instrução administrativa e ainda depende de etapas legais para que a incorporação seja efetivada.

A área de 419,08 hectares equivale a cerca de 4,19 quilômetros quadrados, comparados a aproximadamente 587 campos de futebol de tamanho padrão, com 105 m por 68 m (7.140 m²).

De acordo com a Fundação Florestal, os ambientes naturais correspondem a cerca de 98% da área proposta. Os campos úmidos representam 49% do imóvel, enquanto os remanescentes florestais e a mata ripária correspondem a 41%. Outros 8% estão em processo de regeneração natural. Os usos antrópicos ocupam os 2% restantes e estão associados a uma servidão de linha de transmissão.

A Fazenda São Lourenço tem aproximadamente oito quilômetros de divisa com o parque e é atravessada pelo córrego Santa Flora. A incorporação deverá fortalecer a conexão entre habitats naturais na bacia do Rio do Peixe, região onde restam cerca de 13,2% de vegetação natural.

Segundo a Fundação Florestal, a ampliação poderá favorecer o deslocamento da fauna, a conservação da biodiversidade e a proteção de áreas úmidas e cursos d’água. A área também contribuirá para ampliar a proteção de espécies ameaçadas, como o cervo-do-pantanal, a onça-parda, o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e a anta.

Segundo informações encaminhadas pelo advogado ambiental e agrário Antonio Brito de Carvalho e Silva, representante do proprietário, a área pertence a José Luiz Sammarco Palma, que ofereceu o imóvel ao Estado de São Paulo para fins de compensação de Reserva Legal. A medida está relacionada à regularização ambiental de outra propriedade rural, localizada na margem oposta do Rio do Peixe.

Embora existam outras modalidades previstas em lei para a regularização da Reserva Legal, a opção escolhida foi considerada a de maior benefício ambiental para a região, conforme as informações encaminhadas.

O procedimento, porém, é mais complexo e depende de análises técnicas multidisciplinares, aprovação dos órgãos competentes e apresentação periódica de documentos atualizados.

Historicamente, parte da fazenda foi utilizada para o cultivo de cana-de-açúcar. Aproximadamente 70% da área, no entanto, já apresentava vegetação nativa consolidada. Com a interrupção da atividade agrícola, o imóvel passou por um processo de regeneração natural.

Antonio também afirmou que a ampliação é vista como uma forma de preservar o patrimônio natural e contribuir para a educação ambiental das próximas gerações.

“Avaliamos a ampliação do Parque do Rio do Peixe como uma forma de deixar um legado para a posteridade, garantindo que as futuras gerações possam ter acesso a esse belíssimo patrimônio natural, desenvolver consciência ambiental e tornar-se multiplicadoras na defesa da natureza e do meio ambiente”, diz.

Antonio Brito de Carvalho e Silva integra as Comissões de Direito Ambiental e de Direito do Agronegócio da 49ª Subseção da OAB/SP e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Dracena. Ele é filho do engenheiro agrônomo Sebastião Netto de Carvalho e Silva, aposentado da CATI de Dracena e apontado como idealizador da iniciativa.

Sebastião morreu em fevereiro de 2026 e, embora não tenha sido o doador da área, acompanhou de perto o processo e contribuiu decisivamente para sua condução.

Após a morte do pai, Antonio assumiu a continuidade do projeto para garantir o andamento das etapas necessárias à efetivação da proposta. O advogado também destacou a participação de José Luiz Sammarco Palma, responsável pela doação da fazenda.

Atualmente, o Parque Estadual Rio do Peixe tem 7.720 hectares e abrange os municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi. A unidade de conservação é marcada pela transição entre áreas de floresta e ambientes alagados, característica que motivou o apelido de “Pantaninho Paulista”, pela semelhança cênica e ecológica com o Pantanal brasileiro.

A vegetação original pertence ao bioma da Mata Atlântica e é classificada como Floresta Estacional Semidecidual. Segundo informou ao g1 o gestor da unidade, Jeferson Bolzan, foram registradas 156 espécies vegetais no parque, que apresenta diferentes estágios de regeneração natural.

Entre as espécies encontradas estão angico-branco, cedro-rosa, aroeira, paineira, ipês, copaíba, jatobá, figueira, ingá e embaúba.

O levantamento apresentado pelo gestor estima 38 espécies de mamíferos, 236 de aves, 46 de répteis e anfíbios e 82 de peixes. Entre os animais ameaçados presentes na unidade estão o cervo-do-pantanal, a anta, a onça-parda e o mutum-de-penacho. Também são encontrados mamíferos como lontras, bugios-pretos, catetos e lobos-guarás, além de aves como tuiuiús, colhereiros, anhumas e araras-canindé.

O Rio do Peixe atravessa cerca de 49 quilômetros do parque. Ao longo do percurso, o curso d’água forma curvas e se conecta a lagoas marginais temporárias e permanentes, que servem como berçários naturais para a reprodução de peixes e abrigo para aves.

O parque tem papel importante na conservação dos ambientes alagados e dos remanescentes de vegetação nativa do extremo oeste paulista, região que está entre as que apresentam os menores índices de cobertura vegetal nativa do estado.

De acordo com o gestor, a unidade protege 1.265 hectares de floresta madura e mais de 2.200 hectares de vegetação de várzea intacta. A mata ciliar do Rio do Peixe também funciona como corredor ecológico, conectando fragmentos florestais e servindo de refúgio e área de alimentação para animais como a anta e a onça-parda.

Em conjunto com o Parque Estadual do Aguapeí e reservas particulares do patrimônio natural da Cesp, o Rio do Peixe integra um mosaico de mais de 150 mil hectares de áreas inundáveis protegidas. O rio recebe água de oito microbacias e outros corpos hídricos principais no trecho que atravessa a unidade.

Entre as ameaças enfrentadas pelo parque estão a caça e a pesca ilegais, além dos incêndios florestais. Para proteger a área, a gestão realiza ações de vigilância e fiscalização, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, além de medidas de prevenção e combate ao fogo, como manutenção de aceiros, monitoramento de áreas de risco e atuação de brigadistas.

A unidade também desenvolve ações de restauração ecológica em áreas anteriormente ocupadas por pastagens, além de apoiar pesquisas científicas, monitoramento da biodiversidade e atividades de educação ambiental.

A criação do Parque Estadual Rio do Peixe teve participação da Apoena, organização ambiental que, segundo seu presidente, Djalma Weffort, foi a primeira ONG a propor a implantação da unidade, no final da década de 1990.

A proposta surgiu durante debates no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), como uma alternativa de compensação ambiental pela formação do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. O argumento era que o reservatório provocaria a destruição da Reserva Estadual da Lagoa São Paulo, em Presidente Epitácio, além de outras áreas de vegetação, lagoas, nascentes e ilhas do Rio Paraná.

Segundo Djalma, o processo enfrentou resistência do empreendedor e teve o licenciamento transferido da esfera estadual para a federal, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Inicialmente, o órgão escolheu o Rio Aguapeí para a compensação ambiental no estado de São Paulo.

A situação foi revertida após uma ação civil pública dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que conseguiu garantir ao parque a condição de unidade de conservação de proteção integral.

A Apoena também participou da mobilização da sociedade e da articulação com representantes do Consema, imprensa, universidades e Ministério Público.

Para Djalma, entre os desafios atuais está ampliar a unidade de conservação e conectá-la a fragmentos de floresta e áreas úmidas por meio de corredores ecológicos de vegetação nativa.

A audiência pública sobre a proposta foi realizada em 22 de setembro de 2026, na Câmara Municipal de Dracena, e posteriormente validada pela Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

A Fundação Florestal informou que o processo está em fase de instrução administrativa e ainda precisa cumprir as etapas legais necessárias para a incorporação definitiva da área ao parque. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão.

Caso a ampliação seja efetivada, a gestão da nova área poderá ser integrada às rotinas operacionais já desenvolvidas pela Fundação Florestal, como fiscalização, monitoramento da biodiversidade, apoio a pesquisas científicas e prevenção e combate a incêndios florestais. A instituição administra atualmente 157 unidades de conservação no estado.