O departamento de contabilidade da Prefeitura encaminhou à Câmara no final de setembro a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, no valor de R$ 29,700 milhões para votação em dois turnos. Neste período os vereadores podem apresentar emendas ao orçamento.
Segundo o diretor de planejamento do governo, Emerson Ricardo Chiliano Paes, a proposta orçamentária de 2013 teve acréscimo apenas de 12%. Percentual de crescimento considerado inferior a 2012 (20%).
Com orçamento reduzido, os investimentos em cada área ficaram da seguinte forma: Administração (R$ 3.201,400 milhões); Assistência Social (R$ 1.059,300 milhões); Saúde (R$ 7.931,700 milhões); Educação (R$ 8,545 milhões); Cultura (R$ 106 mil); Urbanismo (R$ 3,7 milhões); Saneamento Básico (R$ 1,840 milhão); Agricultura (R$ 93 mil); Comércio e Serviço (R$ 411 mil); Desporto e Lazer (R$ 307 mil); Encargos Especiais: PIS, PASEP, INSS e FGTS (R$ 1,055 milhão); Reserva de Contingência (R$ 297 mil). A Reserva de Contingência será usada em situações de ocorrências de catástrofe natural.
O repasse (duodécimo) da Câmara será de R$ 1,146 milhão para pagamento de despesas de pessoal e da Casa.
Paes comenta que despesas de investimentos (obras, instalações e compra de equipamentos) serão 3,9% do orçamento, algo aproximado de R$ 1,1 milhão. Com o valor homeopático, disponibilizado para obras, o diretor assegura que a realidade financeira serve de exemplo para demonstrar o quanto o município dependente de assinaturas de convênio com os governos Estadual e Federal para receber recursos para realização de obras.
SANTA CASA – A unidade médica dever consumir no próximo ano (R$ 1.420 milhão) apenas para pagamento de plantões médicos. O Governo Federal repassa (R$ 50 mil/mês) para custeio da folha de pagamento.
Fora do que consta no orçamento, a Prefeitura arca ainda com medicamentos, oxigênio e telefone. “A Santa Casa só está aberta hoje por causa da Prefeitura, se não tinha fechado há muito tempo”, afirmou o diretor. Acrescentando ainda: “a dívida da Santa Casa é impagável”, em resposta a pergunta da reportagem sobre se seria possível pagar a dívida que estava entorno de R$ 10 milhões.
REAJUSTE SALARIAL – A previsão para aumento da folha de pagamento deve chegar entorno de 6%. “De todo jeito terá um aumento. O abono de aniversário que começa a vigorar ano que vem com pagamento de um salário mínimo no mês de aniversário do funcionário. Só ai vai ter um aumento”, disse.
