A Promotoria de Justiça de Junqueirópolis instaurou, ontem (28), inquérito civil para apurar se clubes e casas de shows do município estão cumprindo as exigências legais no tocante à segurança dos frequentadores. Na portaria, o MP quer saber também se a emissão das licenças do poder público está observando rigorosamente a legislação em vigor e normas da ABNT e as autoridades competentes estão realizando a necessária fiscalização.
A preocupação da Promotoria de Justiça tem a ver com a tragédia ocorrida na madrugada de domingo (27) em uma boate na cidade gaúcha de Santa Maria, na qual faleceram 232 pessoas em razão de um incêndio durante um show no local.
Segundo a portaria assinada pelo promotor Ruy Fernando Anelli Bodini, “o fatídico evento trouxe à tona a fragilidade do local no tocante à segurança dos frequentadores, situação que pode se verificar em outros locais do gênero, inclusive no município de Junqueirópolis”.
Como primeira providência, a Promotoria requisitou da Prefeitura e dos estabelecimentos cópia de toda a documentação necessária ao funcionamento das casas, após o que será deliberado sobre outras medidas que sejam necessárias e adequadas.
