Iniciativa pioneira dos vereadores de Panorama durante reunião realizada na tarde de segunda-feira (15) determinou a devolução das ‘sobras’ de R$ 70 mil do duodécimo para os cofres da Prefeitura. O valor colaborou para quitar a folha de pagamento de dezembro e a rescisão contratual dos funcionários contratados do setor da Educação que trabalharam durante exercício de 2012.
Normalmente a sobra do duodécimo é devolvida no final do ano, mas a sensibilidade dos parlamentares em ajudar o governo municipal a regularizar os salários dos servidores públicos, fez com que a Câmara enxugasse todas as despesas para viabilizar este repasse financeiro. Esta ação parlamentar é amparada pela lei nº. 4.320/64 que permite esta devolução a qualquer época, deste que não se comprometa o orçamento do Legislativo. Duodécimo é nome dado ao recurso destinado em lei pelo Executivo durante o ano para manutenção das despesas da Câmara.
“Esta atitude é fruto do empenho do Poder Legislativo e Poder Executivo para recuperar o prestígio e a dignidade dos funcionários públicos do município”, disse o presidente do Legislativo, Slaiman El Aissami (professor Suli).
