A reunião de trabalho entre a Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS e os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios, realizada na segunda-feira (05), na Câmara Municipal, foi produtiva. Esta é a avaliação do prefeito Jorge Diogo, que reuniu representantes das áreas técnicas para orientar os trabalhadores a regularizarem suas situações.
O encontro foi realizado após denúncia anônima de comerciantes estabelecidos no município, que provocaram o Ministério Público a cobrar providências da Prefeitura em relação aos vendedores ambulantes. O promotor foi convidado para a reunião, mas justificou a ausência.
Além do prefeito Jorge Diogo também participaram da reunião de trabalho o secretário de Administração, Waldemar Firmino; o gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária, Murilo José da Costa; e o fiscal de tributos do Núcleo de Tributação, Mário Sérgio Ferrari.
O secretário Firmino leu toda a denúncia encaminhada ao Ministério Público, a qual aponta possíveis irregularidades, como não pagamento de impostos, não registro de funcionários, utilização e construção em vias públicas e não fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, entre outras.
O prefeito Jorge Diogo disse ser amigo de todos os vendedores ambulantes, mas que também entende a situação dos comerciantes estabelecidos. Segundo ele, a intenção da prefeitura é encontrar alternativas e não penalizar os cidadãos que trabalham pelo seu sustento.
A reunião contou com a presença dos nove vereadores, que puderam ver que a prefeitura agirá com bom senso, abrindo a situação para um amplo debate e oferecendo alternativas que ofereçam segurança para toda a comunidade brasilandense. O prefeito elencou os três itens a serem solucionados e os prioritários.
Segundo Jorge Diogo, um dos itens é a regularização quanto à localização. Um dos pontos da denúncia é relacionado à ocupação de espaços públicos, muitas vezes com construções em áreas institucionais e áreas verdes do município. “Não há uma solução imediata, mas temos que corrigir isso”, disse o prefeito.
Os pontos prioritários, que devem ser corrigidos já após a reunião de segunda-feira, são relacionados aos tributos e às adequações sanitárias. Em relação à parte tributária, o fiscal Ferrari orientou os ambulantes sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI), que pode formalizar a atividade dos vendedores ambulantes de produtos alimentícios.
Já o gerente Murilo disse que a Vigilância Sanitária está à disposição para qualquer esclarecimento e orientação técnica. Porém, disse que todos os ambulantes serão orientados quanto aos procedimentos de preparo dos alimentos e no atendimento, conforme a legislação sanitária, e que essas normas serão exigidas durante as fiscalizações.
A médica veterinária da Vigilância Sanitária de Brasilândia, Glaucia Lopes, apresentou várias orientações básicas sobre a manipulação de alimentos e disse que a Vigilância Sanitária não tem o objetivo de punir os vendedores ambulantes, mas, sim, contribuir para que trabalhem de maneira correta, com boas práticas de manipulação para melhor servir aos consumidores.
O prefeito Jorge Diogo finalizou a reunião tranquilizando novamente os vendedores ambulantes de que o Governo Municipal de Brasilândia não tomará nenhuma decisão sem antes realizar um amplo debate sobre as alternativas para essas situações.
O resultado da reunião será levado ao conhecimento do Ministério Público, como parte das providências da administração municipal, no sentido de solucionar a situação dos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios na cidade.
