O governo municipal de Tupi Paulista foi notificado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) a resolver, até o dia 26 de outubro, pendências relativas ao Conjunto Habitacional Tupi Paulista D (Residencial Gracianópolis), deixadas pela administração passada.
O então prefeito João Carlos Feracini deixou de fazer a averbação do Conjunto Habitacional, com as matrículas individualizadas, junto ao Cartório do Registro de Imóveis, mesmo tendo sido advertido em ofício da CDHU datado de 11 de agosto de 2010 de que as unidades habitacionais só poderiam ser entregues depois de concluído o processo de averbação das casas.
Desrespeitando a notificação do governo estadual, as unidades habitacionais foram entregues à população pelo prefeito da época no dia 19 de janeiro de 2012, ficando esta averbação pendente de resolução. Agora a atual administração terá que dispor de aproximadamente R$ 330 mil até o dia 26 de outubro para pagar esta dívida.
Além disso, a empresa Vesato Construtora Ltda deixou de efetuar o recolhimento dos impostos (parte patronal) junto ao INSS, fato que coloca o município como devedor de tributos federais e impede a Prefeitura de conseguir a emissão de Certidão Negativa de Débito junto à Receita Federal.
Como conseqüência de mais este ato de irresponsabilidade administrativa do então prefeito João Carlos Feracini, o município encontra-se hoje impossibilitado de celebrar qualquer convênio, tanto na esfera estadual quanto na esfera federal. De acordo com o Secretário de Finanças Osvaldo Cardoso, foi solicitado junto ao INSS o parcelamento desta dívida.
O prefeito Osvaldo Benetti mostrou indignação e revolta com mais estas irregularidades deixadas pela administração anterior. Segundo ele a governabilidade está extremamente prejudicada e “estas irregularidades é que estão impedindo o município de celebrar os convênios que estavam previstos para este ano”.
