Cerca de 40 servidores de cargos em comissão da Prefeitura de Flórida Paulista foram demitidos na tarde da última quarta-feira, 13. A decisão foi impulsionada pela notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura, nos exercícios de 2012 e 2013. A folha de pagamento está estourada, informou a Prefeitura. Com isso, a administração fica impossibilitada de contratar novos funcionários e realizar concurso público ou processo seletivo, entre outros impedimentos.
Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Lei, quando o limite é ultrapassado, é necessário que a prefeitura diminua os gastos com funcionários. Para isto, a Lei propõe uma série de alternativas, que vão desde medidas mais leves como redução de horas extras dos servidores públicos – já utilizada pela Prefeitura – até decisões mais drásticas como retirar os cargos em comissão. “A Prefeitura tenta solucionar o problema desde o início do ano”, contou a secretária de Administração, Nádia Leocádio. De acordo com ela, foi necessário adotar uma medida drástica para que a prefeitura não sofra maiores prejuízos, como ter a conta confiscada e a inelegibilidade do prefeito Maxsicley Grison.
Caso a conta da Prefeitura seja bloqueada, todo recurso conquistado até o momento fica retido. “A decisão vem de encontro ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós herdamos uma folha de pagamento estourada da administração anterior e estamos tentando resolver esse problema desde o início do ano, mas não obtivemos êxito. Com a diminuição dos cargos em comissão nosso gasto irá abaixar”, disse o prefeito Maxsicley Grison.
Em agosto, a auditoria do Tribunal de Contas alertou a Prefeitura sobre a situação. E nesta semana a administração recebeu o apontamento do órgão para que alguma medida prevista na Lei seja tomada. Para regularizar a situação pelo menos até o final deste semestre e para não correr o risco de ter sua conta bloqueada, a Prefeitura tomou a medida drástica de despedir os cargos comissionados. Entre eles estão secretários de Esporte, Cultura, Meio Ambiente, entre outras pastas, além de diretores de escolas. Somente as secretárias de Saúde, Educação, Administração e Assistência Social permanecerão nos cargos até o momento, uma vez que as mesmas são responsáveis por assinatura de convênios.
