A Prefeitura de Osvaldo Cruz informou que desde quinta-feira, 14, não reúne mais condições de repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia da cidade. Segundo a Prefeitura, pelo orçamento original, poderia repassar R$ 1,6 milhão e pela contribuição da Câmara Municipal conseguiu suplementação de verbas que, juntas, somaram R$ 3,5 milhões até o presente momento.
Não há como suplementar mais recursos para o hospital.
Até setembro, os salários de funcionários do hospital e 80% dos honorários dos médicos foram pagos em sua totalidade. Em outubro foi possível repassar até agora R$ 117 mil, o que possibilitou o pagamento de salários de funcionários e dívidas relativas a tributos.
Diante do quadro instalado, o Ministério Público Estadual de Osvaldo Cruz ajuizou ação civil pública no sentido de manter os serviços no hospital por parte das Prefeituras de Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão e ainda, o Estado de São Paulo e a Justiça Estadual de Osvaldo Cruz determinou uma multa diária de R$ 50 mil caso não haja atendimento adequado por parte da Santa Casa.
Como não há recursos previstos para serem liberados, por enquanto, a Prefeitura se manifestou no sentido de que o Estado deve encaminhar os pacientes que precisam de internação de agora em diante. O atendimento do Pronto Socorro, que é obrigação da Prefeitura, está mantido e deverá permanecer assim.
O município de Osvaldo Cruz esclarece que já investiu este ano, em média mensal, R$ 360 mil, o que perfaz R$ 3,5 milhão de recursos do tesouro local. A União (governo federal, via Sistema Único de Saúde, teria contribuído com R$ 1,5 milhão e o governo do Estado apenas com R$ 13 mil.
“Não houve nenhum centavo relativo ao programa Pró-Santa Casa e aguardamos a liberação de R$ 1 milhão prometidos pelo Estado e mais três emendas parlamentares nos valores de R$ 260 mil no total, ainda na prática sem previsão de chegada.
Esta semana, haverá audiência marcada junto a Secretaria de Estado da Saúde em São Paulo, a fim de tentar a liberação do R$ 1,2 milhão pendentes entre verbas anunciadas para a retomada do atendimento na Santa Casa local.
Serão mantidos os atendimentos do Pronto Socorro e dos pacientes que já se encontram internados. Os que precisarem de internação serão encaminhados à Central de Vagas da Direção Regional de Saúde de Marília.
