A gestão do governo do prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha prevê orçamento na casa dos R$ 36.065 milhões a partir de janeiro do próximo ano. O projeto de lei orçamentária tramita na Câmara Municipal aguardando votação dos vereadores que poderão votar ou não, na próxima sessão ordinária marcada para o dia 26 deste mês – última reunião ordinária do ano.
Caso o projeto de lei orçamentária não entre na pauta de votações da Casa, os parlamentares poderão optar pela realização de sessão extraordinária até final de dezembro. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 29.700.000,00 milhões.
Nesta votação, o vereador poderá propor emenda alterando o projeto de lei. Essa alteração acontece a partir do momento que o agente político indicar de onde sairá o recurso financeiro para custear sua alteração. O parlamentar fica impedido de mexer na área da Educação, Saúde e despesa de pessoal.
Três dos setores que deverão consumir mais recursos será a área da Saúde, Educação e Urbanismo, neste último setor a maior fonte de recursos é de convênios celebrados com os governos do Estado e Federal. A Câmara Municipal deverá receber duodécimo no ano estimado em R$ 1.200.000,00. 11% do total do orçamento previsto se tratam de convênios.
Orçamento se baseia na arrecadação dos impostos, taxas e transferências constitucionais do Estado e União, bem como transferências voluntarias (convênios).
FATIAS DO ORÇAMENTO – Administração (R$ 2.422.286,00); Assistente Social (R$ 1.353.820,00); Saúde (R$ 7.842.608,00); Educação (R$ 12.806.300,00); Cultura (R$ 91 mil); Direitos da Cidadania (R$ 193 mil); Urbanismo (R$ 6.462.563,00); Saneamento (R$ 1.750 milhões); Agricultura (R$ 82 mil); Turismo (R$ 325 mil); Esporte (R$ 417 mil); Pagamento de parcelamento de FGTS, INSS, Pasep e precatórios – Encargos Especiais (R$ 840 mil); e calamidade púbica (R$ 279.423,00).
