O município de Lucélia está entre as 160 cidades do estado de São Paulo que participarão de uma capacitação na capital voltada a agentes de desenvolvimento do Sebrae.
Técnicos do Sebrae de Presidente Prudente apuraram a partir de auditoria, que a prefeitura está em pleno cumprimento da Lei das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), legislação municipal vigente desde 2007, mas que ainda não estava implementada. Somente este ano ela foi colocada em prática.
Em março, 54 municípios que pertencem ao Sebrae de Presidente Prudente estiveram reunidos e foi constatado que apenas 14 cidades estavam com a lei implementada. Os novos indicadores do Sebrae apontam que mais sete municípios, incluindo Lucélia, se adequaram à legislação este ano.
Para efetivar o cumprimento da lei, a Prefeitura desenvolveu diversas ações no município como palestras, capacitações de servidores municipais, além de outras medidas internas que foram importantes para promover o cumprimento da Lei no município.
Entre os principais aspectos positivos da Lei Geral estão a redução da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos Estados e municípios. Além disso, a Lei Geral estimula as compras públicas junto às MPEs.
Para representar Lucélia na capacitação, o prefeito Osvaldo Saldanha atribuiu o secretário de Desenvolvimento Municipal de Lucélia, Acácio Rocha.
