Nesta sexta-feira, 29, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entregou 163 títulos de propriedade, referentes a lotes urbanos inseridos em terras devolutas municipais, em Santa Mercedes. A cerimônia ocorreu pela manhã, no Centro Comunitário. Desde 2012 foram regularizados 251 imóveis no município.
Os trabalhos do Programa Minha Terra tiveram início em 1995. Até agora foram entregues 29.623 títulos de propriedade e/ou domínio. Somente a Região Oeste foi contemplada com 6.581 títulos. A previsão é que até o fim do ano, o Minha Terra deverá superar 30 mil imóveis regularizados em todo estado.
SOBRE O MINHA TERRA – O Programa Minha Terra, oficializado pelo Decreto nº 55.606/2010, realiza uma importante política pública consistente na regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais para eliminar conflitos pelo uso da terra. O programa propicia segurança jurídica e desenvolvimento socioeconômico às comunidades atendidas, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
