Representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Adamantina promoveram reuniões durante a semana para debater emendas ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014, que consta da Lei Municipal 3.568, de 15 de outubro de 2013, já encaminhado à Câmara Municipal e ainda em apreciação pelo Poder Legislativo.
Os encontros que tiveram a participação do secretário de Finanças, Paulo Marcos, dos vereadores e equipes técnicas dos dois poderes discutiram a possibilidade de apresentação de emendas.
O presidente da Câmara, Hélio José dos Santos, revelou que, diante do elevado nível de comprometimento do orçamento com a manutenção dos serviços de saúde, educação e pagamento de servidores, com apenas 5% de capacidade de investimento, foram definidas emendas prioritárias.
“Os representantes do Executivo foram sensíveis às reivindicações dos vereadores e a apresentação do orçamento nos permitiu a definição de emendas prioritárias para a saúde, visando a ampliação da aquisição de medicamentos”, afirmou. “Estabelecemos também propostas de emendas relacionadas às subvenções das entidades assistenciais e filantrópicas, com correções do orçamento em percentual mínimo correspondente ao aumento da previsão de receita”.
ORÇAMENTO – O Orçamento Geral do Município de Adamantina para o exercício de 2014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 95.577 milhões sendo R$ 22.472 milhões para a FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas) e R$ 71.605 milhões para a Prefeitura Municipal. As Receitas e Despesas para o Poder Legislativo foram fixadas em R$ 1.500 milhão.
A Secretaria de Educação terá R$ 28.258.140,00; a de Saúde 25.526.000,00; Administração R$ 21.445.150,00; Assistência Social R$ 3.734.000,00; Agricultura R$ 2.554.700,00; Cultura 980.000,00; Esporte e Lazer 900.000,00. Foram reservados R$ 1.662.000,00 para o pagamento de Encargos Especiais e R$ 1.203.440,00 serão destinados a Reserva de Contingência. Para o pagamento de encargos com a Previdência Social serão destinados R$ 188.320,00. O setor de Urbanismo terá destinação de R$ 8.995.250,00; Transporte R$ 110.000,00; Gestão Ambiental R$ 365.000,00; Comunicações R$ 70.000,00; Comércio e Serviços R$ 60.000,00; e Segurança Pública R$ 25.000,00.
Entre as ações a serem executadas no próximo exercício, destacam-se: Aquisição de áreas e implantação de novos conjuntos habitacionais; Redução do déficit habitacional no município; Aquisição de nova área para expansão de comércio municipal; Combater a exclusão digital no município. Redução dos índices de doenças; Melhorar o acesso dos cidadãos ao Sistema SUS; Melhorar os índices do IDEB; Executar obras que visem a melhoria do trânsito urbano de forma planejada; Executar obras de drenagem, desassoreamento e combate a erosão urbana em áreas comprometidas; Garantir que os compromissos assumidos com pagamento de inativos e pensionistas do executivo e legislativo como também pagamento de sentenças judiciais do executivo.
