O empresário Luiz Pernas Cascrato, proprietário da Sipema Empreendimentos Imobiliários Ltda., e do Empreendimento Imobiliário Nova Era Ltda., chamou o prefeito Waldemar Siqueira Ferreira (Mazinho) de irresponsável em determinar a elaboração de relatório ao Departamento Técnico sobre ausência de infraestrutura no loteamento Nova Era sem observar o conteúdo do documento, que em outubro de 2007, a própria Prefeitura teria aprovado com desobrigações agora exigidas na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, da Comarca de Panorama.
Na tarde de quarta-feira, 11, Cascrato esteve na Promotoria protocolando documentos para comprovar a execução de obras de melhorias no loteamento (cascalho nas ruas e drenagem da água da chuva) feitas, segundo ele, antes das exigências contidas na ação. E afirma que guia e sarjeta, são itens inexistentes no rol de obrigações estabelecidas pela Prefeitura para a formação do loteamento.
No termo de compromisso assinado pelo empreendedor com a Prefeitura, o município, ao estabelecer as obrigações a serem cumpridas pelo loteador, desobrigou a construir guias e sarjetas. “Para mim, tem coisa pessoal e se tem coisa pessoal à gente vai apurar lá na frente. O prejuízo causado tanto moralmente quanto financeiramente alguém vai ter que arcar com isso”, disse assegurando estar ansioso para ser intimado pela Justiça a fim de apresentar toda a documentação pertinente ao empreendimento Nova Era.
OUTRO LADO – Em resposta à acusação de ‘irresponsabilidade’ dita pelo loteador para o prefeito sobre a elaboração de relatório do loteamento que gerou a ação civil pública, Mazinho disse que as condições mínimas para uma moradia digna são a existência de água potável, energia, drenagem de águas pluviais e instalação de guia e sarjeta. “Isso é uma exigência de qualquer órgão público. Se ele [loteador] tem essa autorização [documento que eximiu de construir guia e sarjeta] ele vai se defender na Justiça. A defesa não deve ser feita a mim. Eu apenas defendo a Prefeitura na função de gestor”, retrucou.
Sobre o envio de relatório à Promotoria, o prefeito afirmou que este foi encaminhado com levantamento de outros loteamentos existentes no município.
“Com a chegada do novo promotor de justiça, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, na Comarca de Panorama, ele notificou a Prefeitura das irregularidades encontradas nos loteamentos através de denúncias dos donos de lotes pela falta de infraestrutura. Notificou a Prefeitura, passando a responsabilidade para o prefeito, que tem que acompanhar as obras. O promotor de Justiça está indiciando a Prefeitura e nós temos que nos defender, notificando os loteadores”.
