A Câmara de Junqueirópolis aprovou na última sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira, 16, em discussões e votações únicas, os projetos de lei (PLs) do Executivo que concedem repasses financeiros para subvenção às entidades beneficentes do município. Também foi aprovado em votação única, o PL da vereadora Marlene Trevisan que torna obrigatória a expedição de procedimentos médicos digitalizados ou datilografados.
O PL segue para sanção do prefeito Hélio Furini e de acordo com a vereadora, a mesma exigência ocorre em leis estabelecidas pelo Governo Federal e Estadual. “Estamos normatizando no município, uma exigência que já existe no estado e na União”, defendeu.
A iniciativa, segundo a vereadora, originou após inúmeras reclamações de moradores e proprietários das farmácias, constatando que tanto as receitas prescritas por médicos são inelegíveis, dificultando os trabalhos dos atendentes de farmácias e até prejudicando os usuários. “Há receitas médicas que não se consegue entender o nome do paciente”, explicou.
Ocorrem situações piores. Conforme Marlene, há casos que o departamento de recursos humanos das empresas não aceitam atestados médicos por não entenderem o que está escrito, nem o nome do funcionário. A vereadora anexou no projeto aprovado, receitas médicas inelegíveis. Ela informa que se outras câmaras da região se interessarem pelo projeto, podem procurá-la.
A Câmara retorna às atividades com sessões ordinárias no dia 3 de fevereiro, mas hoje, 18, às 11 horas será realizada a primeira extraordinária do recesso, para segunda discussão e votação do projeto do PL 55/2013 do Executivo que foi aprovado em primeira votação na segunda-feira.
O projeto concede abono salarial para funcionários do magistério, incluindo educadores infantis, professores de educação infantil, de educação básica e suportes pedagógicos, no valor total de R$ 120 mil para ser dividido entre os educadores especificados no projeto.
PRESCRIÇÕES MÉDICAS – Da vereadora Marlene Trevizan de Oliveira, foi aprovado em votação única, o projeto de lei 02/13, que torna obrigatória a expedição de receitas, atestados, exames e outros procedimentos médicos de forma digitalizada ou datilografada.
REPASSES – Concedendo subvenções às entidades beneficentes, foram aprovados os PLs do Executivo que autorizam os repasses de R$ 120 mil anual para a Associação dos Estudantes de Junqueirópolis (ADEJ); R$ 110 mil anual para a Apae de Dracena; R$ 7 mil mensais para a o Projeto Viva a Vida; R$ 72 mil anual para o Centro Comunitário Semente da Vida; R$ 25 mil anual para a Associação de Pais e Mestres (APM) da EE Geraldo Pecorari; R$ 36 mil anual para a Sociedade de Proteção à Infância (SPI); R$ 36 mil para o Asilo dos Idosos; R$ 30 mil anual para a Associação de Assistência Social Santo Antônio, visando o desenvolvimento do projeto Jovem Cidadão.
Os PLs aprovados de repasses de verbas para entidades incluem o que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista, com 66 bolsas de estudo no valor de R$ 150 cada.
O PL número 78/13, celebra convênio com a Associação Agrícola de Junqueirópolis (AAJ) para implantação, custeio e desenvolvimento do programa Núcleo de Convivência da Ovinocultura no valor de R$ 22 mil anual. O PL 79/13 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Agrícola, no valor de R$ 205 mil anual para ser investido na conservação de praças, jardins e viveiro de mudas.
O PL 80/13, autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação Agrícola para implantação e desenvolvimento dos programas de Microbacias Hidrográficas, Fruticultura e Leite no Balde, no valor de R$ 80 mil anual.
Para a subvenção do Lar Santa Terezinha, foi aprovado o repasse de R$ 48 mil mensais, para o projeto Cidade Solidária; R$ 180 mil anual, para a Santa Casa operacionalizar as Estratégia Saúde da Família (ESFs), foi aprovado o recurso de R$ 45 mil para o mês de dezembro, como aditamento ao convênio e, R$ 18 mil anual de convênio com a Mitra Diocesana de Marília (Paróquia Santo Antônio).
