Na tarde de ontem, 17, secretários de Saúde e secretários jurídicos das 18 cidades da Alta Paulista que fazem parte do Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, estiveram reunidos em Adamantina para buscar solucionar o impasse existente para a implantação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na região.
O projeto de implantação que existe há quase dez anos, só começou a ser debatido de forma efetiva com as 18 prefeituras da região, este ano.
Em 2010, seis municípios foram contemplados pelo Ministério da Saúde, com ambulâncias direcionadas ao serviço; Adamantina, com duas ambulâncias e Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã, uma cada. Desde então os veículos encontram-se parados e inutilizados, já que o Samu ainda não está funcionando.
No mesmo ano, no município de Tupã onde será o ponto central do serviço, foram iniciadas as adequações do prédio para a instalação da Central de Regulação, que segundo a assessoria de imprensa, já foi totalmente reformado para receber o serviço.
Em 2012, a Promotoria de Justiça de Pacaembu oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para que o caso fosse apurado.
Com a intervenção, há o risco de o Samu Regional não ser implantado. O MPF estipulou o prazo de 90 dias, contados a partir de 1º de janeiro para que alguma decisão seja tomada a respeito do entrave.
Se até março a situação não estiver regularizada, O MPF e o Ministério da Saúde irão pleitear a rescisão da doação das ambulâncias e os municípios que foram contemplados terão que as devolvê-las à União, além de os 18 prefeitos em exercício poder responder ação de improbidade administrativa.
“Para evitar que isso aconteça e dar uma segurança aos prefeitos, realizamos a primeira reunião entre os jurídicos das cidades para oferecer uma sustentação amparada em leis aos municípios”, disse a secretária municipal de assuntos jurídicos da Prefeitura de Adamantina, Maria Cristina Dias que não descarta a hipótese de as administrações anteriores também responder ao mesmo processo.
O secretário de Saúde de Adamantina, Jorge Yochinobu Chihara alega que o fato de o Samu ainda não estar funcionando não tem a ver com as ambulâncias, tanto que elas já estão à disposição e, sim ao impacto financeiro para a estrutura do serviço que é elevado.
No repasse “50% do custeio do Samu é por parte da União, enquanto estados e municípios dividiriam os outros 50%, igualmente. Porém, o Estado não tem participado da gestão do programa e os municípios são obrigados a pagar 50% dos custos”, explica em nota a assessoria de imprensa da Prefeitura.
Segundo os secretários, a Prefeitura não tem condições de arcar com os 50% dos gastos.
Na reunião foi discutida a possibilidade de Adamantina bancar 25%, o que segundo a secretária Maria Cristina Dias é viável, e os demais municípios dividir os 25% restante. Os jurídicos deverão expor a situação aos prefeitos para que seja estudado com base no orçamento de cada município, se é viável a divisão do custeio.
Além deste custo, a manutenção da unidade do Samu para cada município será de R$ 1,07 por habitante.
Outra estratégia é a de agendar uma reunião com técnico do Ministério da Saúde, para apresentar os problemas enfrentados e buscar meios de baratear o serviço.
De acordo com o secretário de Saúde de Adamantina, uma das formas é diminuir o número de “ambulâncias avançadas” (Unidade de Suporte Avançado) e aumentar as ambulâncias para atendimento básico. “Isto tudo será proposto ao Ministério, uma remodelação do projeto”, disse o secretário.
A reunião com o Ministério está prevista para ocorrer em fevereiro, quando haverá também um encontro com o procurador de Marília.
