O Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, se reuniu na última quarta-feira, 13, em Tupã, com o procurador do Ministério Público Federal de Marília (MPF), doutor Diego Fazardo Maranha de Souza para expor as dificuldades que impedem a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional.
O Ministério ainda aguarda que as prefeituras resolvam até 30 de março, se o Samu será ou não implantado na Alta Paulista. Neste intervalo de tempo, o Comitê deverá se reunir com o Ministério da Saúde para uma tentativa de reformular o projeto e solucionar a questão.
O entrave maior é com relação ao impacto financeiro que o serviço traz as 18 cidades que serão contempladas com o serviço. Se o Ministério aceitar, a reformulação do projeto poderá “enxugar” os gastos com o Samu Regional, que é de R$ 1,07 por habitante de cada cidade.
“Daqui sai uma expectativa, de que nós teremos uma última tentativa de adequar o modelo do sistema para que ele entre em funcionamento ainda que, de forma menor do que foi inicialmente pensado. Isso será muito profícuo para as prefeituras e também para o cidadão para contar com este serviço de urgência e emergência, além de ser uma situação satisfatória para ótica do MPF também. E caso não se chegue a este consenso, infelizmente nós temos que depreciar a impossibilidade econômica de colocar o serviço do Samu em operação e proceder a devolução das ambulâncias”, disse o procurador.
De acordo com a Prefeitura de Adamantina, a reunião com o Ministério da Saúde ainda não foi agendada.
AMBULÂNCIAS DO SAMU – O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil em 2010, após ser oficializado pela Promotoria de Justiça de Pacaembu, sobre as ambulâncias que foram destinadas pelo Governo Federal à algumas prefeituras da região, mas que até o momento encontram-se paradas na Alta Paulista. Tratam-se de duas ambulâncias em Adamantina, e uma em Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã.
No início deste ano, o MPF estipulou o prazo de 3 meses para que a situação se regularize. Se até lá, a situação não estiver regularizada, O MPF e o Ministério da Saúde irão pleitear a rescisão da doação das ambulâncias e os municípios que foram contemplados, terão que devolvê-las à União, além dos 18 prefeitos em exercício, poder responder ação de improbidade administrativa.
No entanto, o promotor do MPF afirmou durante a reunião: “É prematuro falar em responsabilização quando ainda há expectativa de que o projeto funcione”.
