Preocupada com a atual situação salarial dos servidores públicos municipais, a administração concedeu reajuste de 5,91%, de acordo com o índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. O benefício é retroativo a 1º de janeiro de 2014 e atinge os funcionários da Prefeitura de Pacaembu e também os do magistério municipal.
A iniciativa do Executivo contou com o aval e contribuição da Câmara Municipal, tendo em vista que os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar sobre o benefício.
A administração explicou que o reajuste tem como objetivo corrigir os valores das referências relativas aos cargos efetivos, bem como dos cargos em comissão. “E justifica-se pelo incontestável fato de que a inflação vem defasando os salários. E essa medida busca amenizar as perdas salariais e perda do poder aquisitivo dos funcionários municipais”, explicou o prefeito Maciel Corpa.
Os gastos com os funcionários da Prefeitura de Pacaembu estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, bem como dentro do que estabelece a Constituição Federal e os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O que torna a concessão do benefício aos funcionários municipais legal e constitucional.
“Sabemos que o índice não é alto, e nem o desejado também por nós, mas se ano a ano pudermos conceder aos funcionários percentuais como este, pelo menos conseguiremos diminuir a defasagem e as perdas salariais existentes, de forma que ofereçamos melhores condições financeiras e de sobrevivência aos nossos servidores”, finalizou o prefeito Maciel Corpa.
