Estão em andamento dois projetos para empreendimentos habitacionais em Adamantina. Um deles prevê a construção de 400 casas do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal e outro, a construção de 200 unidades da CDHU (Conjunto de Desenvolvimento Habitacional Urbano), do Governo Estadual.
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou a desapropriação da área destinada às moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para ser adquirida pela Prefeitura.
O imóvel rural tem pouco mais de 8 hectares e está localizado às margens da Rodovia José Maria da Silva. A votação foi por oito votos a favor e um contra, do edil Luiz Carlos Galvão. Para o vereador, a área está imprópria para receber as moradias. “Falta estrutura”, alega.
Nessa semana, a reportagem teve acesso a imagens do local, que apontam fatores que podem ocasionar problemas. Trata-se de Áreas de Preservação Permanente (APP) em excesso, além de áreas de argila, brejos, represas e minas. “Os órgãos técnicos como Cetesb e o Ministério Público, não deverão aprovar os projetos por não apresentar condições mínimas que permitam a construção de casas populares”, disse o vereador Luiz Carlos Galvão.
Já a Prefeitura garante que o terreno apresenta condições para receber as moradias. “Evidentemente que sim. Foi comprada para este fim”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Rogério Buchala.
Quando questionado sobre quais foram os planejamentos feitos para garantir a viabilidade da área em receber moradias, o secretário explica que foi elaborado um estudo prévio. “De acordo com as diretrizes da Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) será elaborado o estudo definitivo. O projeto será desenvolvido assim que vencidas as etapas burocráticas. Todo o processo está no prazo legal”, diz.
A legalização do terreno ainda não foi feita, segundo o secretário. “São duas matrículas rurais. A administração solicitou baixa no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para fazer a unificação das áreas e, após isso, torná-las expansão urbana. Com a unificação de uma única gleba será possível legalizar o empreendimento junto ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. Lembrando que a aprovação pela Câmara ocorreu em 18 de novembro de 2013 e o pedido de baixa da matrícula das áreas foi protocolado no INCRA no dia 20 de janeiro de 2014, após o retorno do recesso do instituto”, esclare Buchala.
Já com relação as 200 casas anunciadas no ano passado, pelo secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, a Prefeitura informou que está em processo de seleção e negociação de áreas para o empreendimento.
Segundo avaliação da Secretaria de Planejamento, todos os trâmites estão dentro dos prazos estipulados. O início das obras depende da liberação destes processos junto ao INCRA e Graprohab.
Descrente de que os órgãos fiscalizadores competentes irão aprovar a área, o vereador Luiz Carlos Galvão diz: “Sugiro a permuta ou venda das áreas adquiridas pela Prefeitura”, finaliza.
