Após mais de seis meses tramitando na Câmara de Flórida Paulista, o Projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que visa disciplinar os cargos em comissão da Prefeitura, foi aprovado e deverá ser sancionado nos próximos dias.
A sessão ordinária ocorreu nessa segunda-feira, 24, e a emenda teve a aprovação unânime, em 2ª discussão e redação final.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Sidnei Gazola e subscrito pelos edis Sócrates Adalberto da Costa e Marco Antonio Batista, a Prefeitura é obrigada a destinar 50% dos cargos em provimento em comissão para servidores pertencentes ao quadro efetivo da administração.
Atualmente, a Prefeitura conta com 51 ‘cargos de confiança’, 29 estão ocupados no total, destes, nove são ocupados por servidores públicos municipais e o restante por comissionados.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é valorizar os funcionários concursados e oferecer plano de carreira a eles.
Desde o ano passado que o projeto está em tramitação. Ele foi votado em 1º discussão uma vez, depois teve a 2ª votação adiada e posteriormente o projeto foi retirado da pauta, a pedido do prefeito Maxsicley Grison. Na época, a Prefeitura havia demitido grande parte dos cargos comissionados e passava por dificuldades com o índice da folha de pagamento da Prefeitura ‘estourado’. No início deste ano, os vereadores decidiram retomar a votação.
Se não for sancionado pelo prefeito, o projeto de emenda voltará à Câmara para ser sancionado pelo presidente da Casa de Leis, José Ricardo de Oliveira. Após este processo, que deverá ocorrer dentro de 30 dias, a emenda começa a vigorar na data de sua publicação.
