O governador Geraldo Alckmin assinou na última segunda-feira, 24, convênios com 127 prefeituras para obras do Programa Parceria com Municípios e Programa de Melhorias Habitacionais. Os acordos vão viabilizar a construção 1.737 novas moradias, obras de melhorias urbanas em conjuntos habitacionais já entregues, e regularização fundiária de loteamentos. O investimento previsto é de R$ 169,6 milhões.
Durante o evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin falou sobre a importância da parceria com as prefeituras para potencializar o atendimento habitacional no Estado.
“A maneira mais eficiente, mais rápida e melhor forma de descentralizar, é repassando o dinheiro para as prefeituras, para governos locais e entidades da sociedade civil”, disse.
Para a construção de novas moradias, foram firmadas parceiras com 18 municípios. A CDHU investirá R$ 148,7 milhões nos empreendimentos. Conforme o convênio, os recursos vão ser repassados para as prefeituras, que serão responsáveis pela doação do terreno e administração das obras.
Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria da Habitação firmará convênios com 113 municípios para a execução de melhorias em antigos conjuntos. O governo estadual investirá R$ 20,9 milhões, sendo que os recursos também serão repassados às prefeituras para obras de infraestrutura, implantação e reforma de equipamentos sociais, implantação de praça, muros de arrimo, quadra e sistema de lazer.
O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.
Já o Programa Cidade Legal assinará convênio com o município de Tapiraí para regularização fundiária de núcleos habitacionais. O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de loteamentos, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da sua moradia.
CIDADES CONTEMPLADAS – Entre os municípios beneficiados com o Programa Especial de Melhorias (PEM), encontram-se Adamantina, R$ 170 mil; Mariápolis, R$ 100 mil; Nova Guataporanga, R$ 217,3 mil; Osvaldo Cruz, R$ 191,9 mil; Ouro Verde, R$ 150 mil; Panorama, R$ 187,6 mil; Santa Mercedes, R$ 200 mil e Tupi Paulista, R$ 56 mil.
