A Câmara de Adamantina realizou mais uma sessão ordinária na noite da última segunda-feira, 14. Com projetos considerados polêmicos em pauta, a sessão durou cerca de quatro horas, e contou com momentos de discussões e debates entre os edis.
Uma das discussões ocorreu durante a votação da alteração da Lei Complementar nº 180, que prevê ampliação de 25% para 30% do percentual que permite que cargos em comissão sejam ocupados por quem não pertença ao quadro efetivo de funcionários da Prefeitura.
Atualmente, 22 cargos em comissão estão vagos, e a administração enviou projeto estabelecendo que sete destes cargos possa ser preenchido por pessoas que não pertencem ao quadro permanente de funcionários.
De acordo com a justificativa do Executivo, o objetivo do projeto é dar flexibilidade para a necessidade em termos de contratar pessoas para ocupar funções importantes do município, como na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Secretaria da Promoção Social, que em tese: “não há profissionais com formação e experiência necessária para ocupar estes cargos”, como explicou o presidente da Câmara, Hélio José dos Santos, com base na justificativa da Prefeitura.
Segundo Hélio, houve uma reunião entre o Poder Legislativo e o Executivo para explicar os detalhes do projeto. Na ocasião foi apresentado o Impacto Financeiro Orçamentário.
Para o vereador Luiz Carlos Galvão: “o projeto é um dos mais imorais que já passaram pela Casa”. Ele alega que houve manipulação nos dados do impacto financeiro e orçamentário apresentado pela administração, e que o documento foi ‘maquiado’.
O vereador enfatiza ainda que a Prefeitura usou como parâmetro o mês ‘mais gordo do ano’ – março -em que o impacto financeiro da prefeitura foi de 46%. “No mês de março teve IPTU cujo mais de 20% dos adamantinenses pagaram a vista, e também a 3ª parcela do IPVA”. Já com relação a projeção do ano inteiro este percentual pode chegar a 50,8%. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que este percentual ultrapasse 54%.
Luiz Carlos Galvão chamou a secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Maria Cristina Dias, de prefeita.
Para o vereador Aguinaldo Pires Galvão, a Prefeitura errou ao apresentar o impacto financeiro somente do mês de março. “Não podemos endossar este erro”, afirmou ele.
Já o edil Diniz Parussolo Martins defendeu a proposta do Executivo. “Eu vou dar esta carta de confiança ao prefeito”. Para ele: “Se há manipulação na receita, não é responsabilidade do vereador e sim do prefeito, é ele que está assinando o documento”, disse.
De acordo com Diniz, há a necessidade em contratar profissionais técnicos de fora da Prefeitura. “Nós não temos possibilidades de ‘tocar’ tudo que está aparecendo na cidade [UPA, PSFs] sozinhos”.
Ele criticou, ainda, a postura do vereador Luiz Carlos: “Me surpreende um pouco o posicionamento do vereador Galvão, pela sua cultura. Ele cita a Cristina como se ela fosse à prefeita. Ele disse claramente que ela é a prefeita, que ela manda e da às cartas. Isto é um desrespeito com o prefeito, que ele ajudou eleger”, avaliou.
Os demais vereadores se pronunciaram favoráveis ao projeto. O presidente da Câmara finalizou a discussão lembrando que uma das necessidades da Prefeitura é preencher o cargo de um engenheiro e dois assistentes sociais, profissionais não disponíveis, no quadro permanente.
Os vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Luiz Carlos Galvão foram os únicos edis a se oporem a aprovação do projeto, e, portanto, com seis votos favoráveis e dois contra, o projeto foi aprovado em primeira discussão.
