O prefeito de Panorama, Luis Carlos Henrique da Cunha (PPS) e o vice-prefeito Edemilson Carlos Domingues – Nicki da Farmácia (PV), eleitos no pleito eleitoral de 2012 saíram vitoriosos da decisão mantida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, relator no processo movido pelo Ministério Público, que pedia a cassação dos diplomas do prefeito e vice. A decisão do ministro dada em março deste ano foi mantida pela Corte. Segundo a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão [proferida por Toffoli], ou seja, transitou em julgado e o que passa a valer é a decisão do ministro relator. Transitado em julgado é uma expressão do vocabulário jurídico para dizer neste caso que os réus no processo foram absolvidos numa decisão dada por um tribunal.
A assessoria do TSE acrescenta que o processo será devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que deverá informar ao juiz eleitoral da cidade sobre a decisão.
O juiz eleitoral Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira, da 175ª Zona Eleitoral de Tupi Paulista, a qual Panorama está subordinada na circunscrição eleitoral, informou em entrevista ao Jornal Regional não ter recebido ainda quaisquer informação em relação a este caso.
