A Câmara de Adamantina realizou mais uma sessão ordinária na noite dessa segunda-feira, 2.
Os vereadores aprovaram quatro projetos de leis e um projeto do Decreto Legislativo. Foram apresentados 32 indicações, 3 moções de aplausos e congratulações e 19 requerimentos.
Os vereadores votaram favoráveis em discussão única, o Decreto Legislativo de autoria do vereador Luiz Carlos Galvão e subscrito pelos demais edis, que outorga a entrega do título de ‘Cidadão Adamantinense’ ao secretário Estadual de Educação, Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald. A entrega do título deverá ocorrer em sessão extraordinária, sem data definida, mas segundo o vereador Galvão, ainda neste mês.
Em primeira discussão, o Legislativo aprovou por unanimidade o projeto do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 2,750 milhões à FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas). Os recursos serão destinados para: diretoria administrativa e financeira e outros serviços de terceiros/pessoas jurídicas com R$ 650 mil para aquisição de equipamentos imobiliários; obras e instalações no valor R$ 1,600 milhão para infraestrutura e ampliação da unidade consumidora do campus II, para adequação da cabine de redes à normas e instalação de ar-condicionado; e para diretoria acadêmica serão R$ 500 mil para aquisição de livros, equipamentos de informática e aparelhos de ar-condicionado. Os recursos correram por conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
A Câmara aprovou, ainda, em primeira discussão, o projeto de lei que permite que a Prefeitura celebre o Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da Saúde para adesão ao projeto Mais Médicos para o Brasil. O termo prevê, que o município arque com os gastos de moradia e alimentação dos profissionais que atuam no município, que totalizam R$ 14 mil por mês.
O terceiro projeto de lei do Executivo, aprovado em primeira discussão dispõe sobre a inclusão do parágrafo 4º do artigo 69 da Lei Municipal nº 2.328, de 28/12/1990 – Código Tributário do Município de Adamantina e dá outras providências.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores Fábio Roberto Amadio, Aguinaldo Pires Galvão e Noriko Onishi Saito, que dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Rio Branco e dá outras providências.
A próxima sessão deverá acontecer no dia 16.
