No último dia 3, nas dependências da Prefeitura de Nova Guataporanga, foi assinado o termo de compromisso do programa Pró-Egresso para prestação de serviços e qualificação profissional, com fim ressocializador.
O Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário – Pró-Egresso foi instituído pelo Decreto nº 55.126 de dezembro de 2009, e é coordenado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), por meio da Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho (CPIMT) e em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Gestão Pública e Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP).
Com o objetivo de empregabilidade e qualificação profissional, o Programa visa promover a reintegração social dos presos e egressos do sistema prisional, através da preparação e criação de oportunidade no mercado de trabalho, para o processo de reinserção na sociedade.
Podem participar do programa os egressos do sistema prisional (sistema fechado, semiaberto, aberto, e condenados com penas restritivas de direito). Os interessados podem se inscrever através dos PATs, Poupatempo e nas CAEF (Centro de Amparo ao Egresso e Família) – SAP. Os cadastros contêm um histórico das aptidões e qualificações profissionais e pessoais dos egressos, além de informações sobre cursos e atividades que tenham desenvolvido.
A solenidade para assinatura do termo contou com a presença do prefeito Luiz Carlos Molina; vice-prefeito José Viscardi; presidente da Câmara Municipal Odair Augusto Coelho; vereadores; diretora da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Adriana Alckmin Pereira Domingues; consultora de Organização e Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho, Meri Floriano; diretor Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Masocatto Benetti; supervisor da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, Rogério Martins Marangoni.
