A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, capacitou em 2014 mais 23 Procons Municipais para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
O Procon de Adamantina será o segundo na região a se interligar ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Além de Adamantina, o sistema será implantado também em Amparo, Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Cunha, Ferraz de Vasconcelos, Guaratinguetá, Indaiatuba, Itapuí, Salto, São Pedro, Itapuí, Araçoiaba da Serra, Tatuí, Peruíbe, Jandira, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Lorena, Jaú, Araraquara, Guaratinguetá e Santana de Parnaíba.
Este sistema informatizado integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons. São classificados desde os procedimentos mais céleres de atendimento, como os realizados por telefone ou por carta encaminhada ao fornecedor, até os processos administrativos instaurados, que são denominados Reclamações.
O processo de municipalização do Sindec no Estado de São Paulo iniciou-se em 2012 com a inclusão de cinco procons municipais. Atualmente o Sindec já foi implantado em 60 procons municipais conveniados. Dessa forma, os dados de cada município são incluídos no Ranking Estadual e no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. A meta, até o final de 2014, é integrar 80 órgãos municipais de defesa do consumidor.
Com esta implantação, todas as consultas e reclamações registradas na unidade de Adamantina automaticamente estarão cadastradas no Sindec, o que permitirá que qualquer consumidor visualize a situação de empresas locais.
O coordenador do Procon municipal de Adamantina, Sílvio Eduardo de Lucas, explica que o sistema também irá mostrar se o problema foi resolvido e qual o seu andamento.
Ele pontua que isto já ocorria no Procon local, mas de modo menos abrangente. Antes, todas as reclamações e consultas registradas, eram somadas, e somente os números eram divulgados. Com a inserção do sistema no município, além destes indicativos serem computados no ranking nacional e estadual de reclamações, o nome das empresas também serão divulgados.
Para fazer a consulta, basta acessar o site www.procon.sp.gov.br e clicar em Sindec Ministério da Justiça.
