A Comissão Especial de Participação dos Municípios da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), se reunirá nesta quarta-feira, 16, às 15h para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O texto apresentado no mês passado determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao Fundo, passará de 23,5% para 25,5%, número defendido pelo movimento municipalista.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.
Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%. O substitutivo do deputado Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.
MOBILIZAÇÃO – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou “Mobilização Permanente” para hoje, 15, e amanhã, 16.
A ideia é que os prefeitos acompanhem a votação na quarta-feira e façam um apelo aos deputados de cada estado pela aprovação da matéria.
SENADO – A situação no Senado é um pouco diferente. A PEC 39/2013 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também aguarda votação.
A reunião deste colegiado também está marcada para o dia 16 de julho, às 10h, na sala 3. Mas, a pauta ainda não foi divulgada.
Nos dois casos, se aprovadas nas Comissões em que estão, as PECs 341 e 39/2013 seguem obrigatoriamente para avaliação e votação no plenário das duas Casas.
Mas, antes disso, o movimento municipalista precisa se unir pela aprovação. “A mobilização é constante”, ressalta o presidente da CNM.
O governo federal propôs, de acordo com a CNM, aumento de 1%, dividido em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, últimos anos de mandato dos atuais prefeitos.
Em valores, a primeira parcela do aumento será de R$ 2,06 bilhões no primeiro ano e R$ 4,5 bilhões em 2016. A proposição original da CNM, apresentada no Senado e na Câmara simultaneamente, prevê 2%, mas a tramitação dessas PECs tem sofrido grandes impasses e com o apoio do governo, a aprovação deve ocorrer com mais facilidade.
