O Ministério Público de Flórida Paulista pediu a abertura de inquérito policial civil para apurar possível falsificação de nota fiscal, que foi apresentada pelo chefe coordenador da divisão de Cultura, Esporte e Lazer de Flórida Paulista, Francisco Rebelo Sampaio, à Prefeitura do município.
A denúncia foi representada pelos vereadores Sidnei Gazola (PSB) e Wellington Ghidini (PSDC), que protocolaram requerimento no início do mês de junho, na Promotoria de Justiça da comarca de Flórida Paulista.
As acusações se baseiam em uma Análise de Prestação de Contas de Adiantamento de Viagens, da Prefeitura, que reúne os documentos apresentados por Francisco Rebelo, sobre a viagem realizada de 8 a 11 de abril de 2014, para Brasília, onde, segundo consta em um dos documentos, que ele participaria de audiência com o gerente de projetos Elder Vieira dos Santos, chefe de gabinete ministerial, dr. João Luiz dos Santos Santos, “para tratar de assuntos referentes ao envio de verbas e solicitações de programas ministeriais”, informa o documento.
A prestação de contas da viagem, apresentada junto a Prefeitura, traz cópias de recibos de serviço de táxi, abastecimento, alimentação e estadia em um hotel de Brasília. Esta documentação comprobatória foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno da administração municipal.
Conforme a Análise de Prestação de Contas de Adiantamento, na qual a reportagem teve acesso, a própria Prefeitura constatou que o documento fiscal do hotel apresentado pelo diretor, poderia ser falso.
Segue, na íntegra, a análise técnica da Prefeitura sobre a nota fiscal do hotel, documento este encaminhado à Promotoria de Justiça de Flórida, junto ao requerimento protocolado pelos vereadores: “Entrou-se em contato com o Hotel Saint Peter para verificação da emissão da mesma (nota fiscal). Em resposta, foi enviado pelo Hotel, email oficial esclarecendo o ocorrido, conforme segue: ‘a nota fiscal não foi emitida pelo hotel’, ‘esta nota estava sendo utilizada pelo hotel no final do ano de 2011 e início de 2012, e por este motivo não teria como emitir nota como esta com data referente ao mês de abril de 2014’, ‘no mês de abril o hotel já estava trabalhando com nota fiscal eletrônica’, ‘por fim, não há nenhum registro no sistema em nome de Francisco Rebelo Sampaio e na semana que se refere à nota fiscal apresentada, não houve nenhuma acomodação em suíte (que é o valor da diária indicada na nota fiscal apresentada). Diante dessas informações, constatamos a falsidade da nota fiscal em análise e decidimos pela reprovação da mesma”.
A análise técnica aponta, ainda, que os recibos de táxi apresentados estão indevidamente preenchidos. “Visto que a viagem foi realizada com carro oficial desta Prefeitura e, em atenção aos abastecimentos realizados, os recibos de táxi também foram considerados desnecessários e, portanto, foram reprovados”, notificou.
O chefe coordenador de Cultura, Esporte e Lazer foi notificado para devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2.760 mil no prazo de 15 dias.
INQUÉRITO CIVIL – O inquérito policial é apurado como Falsificação e/ou Uso de Documento Falso. A Polícia Civil começou a ouvir as partes envolvidas.
De acordo com o delegado Hilton Testi Renz, que conduz as investigações, os vereadores já foram ouvidos e uma carta precatória foi encaminhada ao hotel, para verificar a autenticidade da nota fiscal.
PREFEITURA – Contatamos a Prefeitura, por meio do secretário de Administração, João Alcides Fazion, que indicou a assessora jurídica, Rosani Lopes, para prestar informações sobre o assunto, mas ela não pôde nos atender, pois participava de audiência na cidade de Presidente Prudente.
INVESTIGADO – A reportagem procurou a advogada de Francisco Rebelo Sampaio, Naiara Correa Nunes e ela nos enviou uma nota sobre o ocorrido: “Sobre o indagado, meu cliente foi notificado pelo Ministério Público sobre a instauração de Inquérito Civil para apurar fatos noticiados por portaria protocolada pelos vereadores da oposição (Sidnei Gazola e Wellington Ghidini), de viagem realizada para reunião junto ao Ministério dos Esportes em Brasília/DF. Assim, está de inteira disposição do Ministério Público para prestar todo esclarecimento que for necessário a fim de solucionar o presente Inquérito Civil e comprovar o probo exercício de sua função”.
Quanto às acusações de falsificação de documento, a advogada informou: “Não há que se falar em defesa uma vez que somente existe Inquérito Civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa, a que Francisco encontra-se em inteira disposição para todo e qualquer esclarecimento ao Ministério Público para o fim de arquivamento deste inquérito e comprovação de sua proba execução de seus atos”.
