Nesta terça-feira, 5, em Presidente Prudente, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo realiza audiência pública para a Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 – cujo objetivo é ouvir a população a respeito de projetos que são considerados prioritários para a Região Administrativa de Presidente Prudente.
A audiência ocorre a partir das 9 horas, no Centro Cultural Matarazzo – Auditório I- rua Quintino Bocaiuva, 749, Vila Marcondes.
Nas audiências públicas, que acontecem em todo o estado durante os meses de junho a agosto, são apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao processo orçamentário estadual, dando transparência às diretrizes e aos números que estruturam as ações do Governo.
Para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, aqueles que não puderem comparecer às audiências presenciais podem participar por meio da audiência eletrônica, que está disponível no endereço: www.planejamento.sp.gov.br, até o final de agosto.
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal, que também inclui despesas com seguridade social, e pelo orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Através da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
A LOA é um instrumento fundamental para garantir a transparência no processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas secretarias, órgãos ou entidades da administração pública estadual.
O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
