Após 10 anos sem a conquista de novas unidades habitacionais, o município de Adamantina está prestes a finalizar o processo de regularização das primeiras 119 casas populares pela administração Ivo Santos.
A Prefeitura de Adamantina entregou toda a documentação necessária à regularização de duas áreas remanescentes dos conjuntos habitacionais Murilo Jacound e Mário Covas (Adamantina 13), que totalizam 119 terrenos, ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GrapoHab).
Após a aprovação final do órgão, estimada em 30, as áreas serão submetidas à apreciação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
De acordo com o secretário de Planejamento, Rogério Buchala, a CDHU poderá estabelecer duas hipóteses para a contratação da construtora, com licitação feita diretamente pelo município ou pelo estado. “No caso da opção pelo município, assim que autorizado, poderemos abrir o processo licitatório, mas se ficar sob a responsabilidade do estado isso acontecerá apenas após o prazo permitido pela Lei Eleitoral”, destaca.
Buchala destaca ainda que a administração finalizou o processo de unificação das escrituras das áreas às margens da Rodovia José Maria da Silva, que já estão com projeto de loteamento elaborado e em fase de protocolo no GrapoHab, exigência fundamental para qualquer empreendimento, com a devida reserva de área verde e previsão de 329 lotes/unidades.
“E isso tudo ocorreu em tempo recorde”, lembra o secretário, que ressalta que a aprovação da aquisição da área pela Câmara Municipal ocorreu em 18 de novembro de 2013 e o pedido de baixa da matrícula das áreas foi protocolado no INCRA no dia 20 de janeiro deste ano, após o retorno do recesso do instituto.
Além dos dois projetos de empreendimentos em curso, a administração possui ainda reserva orçamentária de R$ 550 mil para a aquisição de áreas destinadas à construção de unidades habitacionais, sendo que já foram anunciadas mais 200 unidades da CDHU para o município, com a garantia de mais 200 unidades após o início da primeira etapa.
