O Ministério Público (MP) de Flórida Paulista moveu ação civil pública no dia 26 de agosto, contra o ex-diretor da divisão de Cultura, Esporte e Lazer de Flórida Paulista, Francisco Rebelo Sampaio, por ter praticado, em tese, atos de improbidade administrativa.
Francisco é investigado por ter apresentado à prefeitura, na condição de diretor da divisão de Cultura, Esporte e Lazer, cargo de confiança do prefeito Maxsicley Grison, nota fiscal de estadia num hotel em Brasília (DF) no valor de R$ R$ 2.490, com indícios de adulteração. Rebelo teria participado de uma reunião referente a sua Secretaria, de 8 a 11 de abril deste ano, em Brasília.
Após apuração do MP, foi constatado, segundo o promotor de justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, Samuel Camacho Castanheira, que Francisco não se hospedou no hotel indicado. “Justamente pelo fato da nota fiscal não ser verdadeira é que movemos a ação civil pública por improbidade administrativa”, explicou.
Até o momento, a Promotoria constatou que: “a nota fiscal totalmente inidônea, manual com valores, produtos e serviços adulterados, além de vencida e pertencente a outro estabelecimento”, segundo consta no despacho do Tribunal de Justiça da Comarca de Adamantina, a que o Foro Distrital de Flórida é subordinado.
Recentemente, Rebelo pediu a exoneração do cargo que ocupava no poder público municipal.
A Prefeitura foi notificada pela Promotoria e aceitou integrar o polo ativo, ou seja, participar em conjunto da ação movida contra o ex-diretor.
Segundo o promotor, Francisco poderá apresentar defesa em 15 dias. Posteriormente, o juiz irá decidir se recebe ou não a ação por improbidade. Caso seja aceita, Francisco será novamente intimado para apresentar defesa. Se for comprovada a improbidade administrativa, o ex-diretor estará sujeito a penas como suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil que pode chegar a 100 vezes o seu salário, além da proibição de ser contratado para o poder público por até 3 anos.
No âmbito criminal, onde o caso também é apurado, as investigações prosseguem na Delegacia de Polícia Civil da cidade.
OUTRO LADO – Em resposta a reportagem, a advogada de Francisco Rebelo, Naiara Correa Nunes preferiu não comentar o caso por enquanto. “Não tenho conhecimento desta possível ação e devido a isto, não irei me manifestar”.
ENTENDA O CASO – Em junho deste ano, dois vereadores do município, Sidnei Gazola (PSB) e Wellington Ghidini (PSDC) denunciaram ao MP a possível apresentação de documento fiscal adulterado à Prefeitura, por parte de Rebelo.
A denúncia foi aceita e a Promotoria de Justiça abriu Inquérito Civil por Dano ao Erário.
O documento fiscal referia-se a uma estadia de Francisco em um hotel de Brasília, devido a viagem realizada de 8 a 11 de abril deste ano, para participar de uma audiência para tratar de assuntos referentes ao envio de verbas e solicitações de programas ministeriais.
Com base na análise de prestação de contas de adiantamento de viagens da Prefeitura em que a reportagem teve acesso, é possível constatar que parte da documentação foi reprovada pelo controle interno da Prefeitura. Esta mesma documentação foi anexada junto ao pedido de investigação que os vereadores fizeram à Promotoria de Justiça.
O valor da nota fiscal era de R$ 2.490 e foi ressarcido aos cofres públicos.
