Despacho do juiz eleitoral, Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira, da 175ª Zona Eleitoral de Tupi Paulista, determinou que o prefeito de Panorama, Luiz Carlos Henrique da Cunha cumpra oito horas semanais de serviços comunitários durante um ano e quatro meses, como punição no processo de compra de votos nas eleições municipais de 2008, deixando-o inelegível pelo prazo de oito anos com base na Lei da Ficha Limpa (lei que impede políticos condenados por órgãos colegiados a disputar cargos eletivos).
Neste mesmo despacho, segundo a Justiça Eleitoral, além do nome do prefeito aparecem os nomes de Maria Cristina Souza da Silva, Francisca Custódio de Souza e Manoel Ailton Barroso, acusados pelo mesmo crime, devendo cumprir as mesmas oito horas de trabalho comunitário na Sociedade Espírita Joana de Angelis, em Panorama, como medida direcionada pelo magistrado.
Com exceção a Manoel, que prestará estas mesmas horas de serviço numa entidade indicada pelo juiz da 102ª Zona Eleitoral de Presidente Venceslau, em razão de atualmente morar no município de Caiuá.
De acordo com o Cartório Eleitoral de Tupi Paulista, os envolvidos no processo tiveram a pena de detenção substituída por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, pena pecuniária de um salário mínimo (R$ 724), e mais a pena de multa no valor de R$ 100,77.
Dentro de 30 dias, todos já intimados pela Justiça Eleitoral deverão pagar a pena pecuniária e começar a prestar serviço na entidade nomeada.
CHEFE DO EXECUTIVO – Por telefone, o prefeito Luiz Carlos confirmou o recebimento da intimação alegando que a ‘decisão da Justiça se cumpre’, mas não revelou a data de sua apresentação na Sociedade Espírita.
Os prestadores de serviço deverão assinar um livro de frequência diariamente, que será apresentado pela entidade ao juiz eleitoral mês a mês, mesmo com a entidade exercendo autonomia para fiscalizar este trabalho. O juiz por sua vez, também poderá enviar oficiais de justiça para fiscalizar, quando julgar necessário.
Em conversa com a presidente da Sociedade Espírita, Fátima Elizete Zanoni Mastelini, ela disse à reportagem que normalmente pessoas com trabalho direcionado pela Justiça atuam diretamente nos projetos sociais. Sendo eles, barraca na feira-livre para venda de yakissoba e batata recheada, sopão fraterno, feirinha solidária (reaproveitamento de legumes e frutas) e visita a pessoas doentes.
OUTRO LADO – Em dois telefonemas feitos pela reportagem do Jornal Regional ao escritório Toscano e Advogados Associados, em São Paulo, na quarta e na tarde de quinta-feira, 18, a secretária do advogado Marco Aurélio Toscano, defensor do prefeito neste processo, disse nas duas ligações que Toscano estava em reunião.
Foi deixado número para o retorno da ligação da reportagem, mas até o momento nenhum contato fora feito por parte do advogado.
ELEIÇÕES 2016 – Com a inelegibilidade declarada do prefeito Luiz Carlos Henrique da Cunha, aliados do governo municipal esperam o término das eleições de 5 outubro para discutir o futuro político da base governista nas eleições municipais de 2016.
