Por seis votos a favor e dois contra, a Câmara Municipal aprovou na tarde dessa terça-feira, 23, em discussão única, a adesão de Adamantina ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista (Cisap).
Um dos objetivos do Cisap, segundo o estatuto, é representar o conjunto dos municípios que o integram, em matéria referente à sua finalidade e de interesse comum. Para isso, as prefeituras que integram o Consórcio repassam recurso financeiro mensal à entidade em troca de serviços da área da saúde.
O Projeto de Lei, que chegou à Câmara para ser apreciado em caráter de urgência, foi discutido na semana passada no gabinete do prefeito, em reunião entre o Poder Executivo e Legislativo e o secretário executivo do Cisap, Dirceu Alves. Na ocasião, os vereadores foram convidados à reunião para sanar dúvidas sobre o Consórcio.
Durante a sessão dessa terça-feira, enquanto a maioria dos vereadores foram favoráveis, os edis Aguinaldo Galvão, Luiz Carlos Galvão e Fábio Roberto Amadio demonstraram receio com a participação do município no Cisap. O principal questionamento foi com relação à atual situação financeira do Consórcio.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Fábio Amadio, disse que, na primeira reunião ele solicitou o balanço patrimonial, declaração jurídica, certidão negativa e como funciona a contratação de pessoal, mas segundo ele, nenhum desses documentos foram apresentados pelo Cisap na segunda reunião. “O principal documento, que é o balanço patrimonial, não está no projeto. Eu fico indignado”, dispara Fábio.
Já Roberto Honório de Oliveira acredita que a participação de Adamantina no Cisap será positiva. “Hoje o município grita. Nós precisamos soltar o desenrolar do carretel, mas estamos brigando por uma situação que não da pra entender”, disse.
“A saúde não está deixando de andar, pelo contrário, está andando bem. Não precisa de imediato essa febre de fazer pra hoje, esse ano não vai contratar mais, mas o perigo de irmos pro Fórum e assumir responsabilidade depois…”, rebateu Luiz Carlos Galvão.
O vereador Galvão solicitou a retirada do projeto para melhores estudos, porém, somente três vereadores votaram a favor e o restante contra, e a proposta foi rejeitada e levada para votação.
Mesmo com as críticas ao projeto, o vereador Fábio decidiu votar favorável, mas com restrições. Os irmãos Galvão mantiveram contrários e os demais vereadores da Casa de Leis votaram favoráveis à participação do município no Cisap.
A pedido do vereador Diniz Parússolo Martins, a Câmara solicitou que o balancete e demais documentos do Cisap sejam encaminhados, mesmo após a aprovação, para conhecimento dos vereadores.
CONSÓRCIO – Atualmente 10 municípios da Nova Alta Paulista participam do Cisap. O Consórcio foi fundado em 1998 inicialmente com cinco cidades da região e tem como objetivo oferecer serviços às cidades que o integram.
As cidades que participam hoje do Cisap são: Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Parapuã, Pracinha, Rinópolis, Sagres e Salmourão. Atualmente o prefeito de Sagres, Brandio Pereira Filho, responde como presidente.
O Cisap, no momento, passa por processo de reestruturação em seu estatuto. De acordo com o secretário executivo, Dirceu Alves, o Consórcio é uma associação civil e busca a mudança para consórcio público.
Atualmente, o Cisap oferece atendimentos de 16 especialidades médicas envolvendo 59 tipos diferentes de procedimentos médicos. A mudança permitirá ao Cisap, a prestação de serviços aos municípios, na contratação de serviços médicos, firmação de convênio com o Governo Federal e gerenciamento de parte das contratações da área da saúde municipal, como agentes comunitários. Dirceu explica que a contratação é por meio de processo seletivo.
Segundo o secretário, as despesas mensais são proporcionais a quantidade de serviços que o município utiliza.
Dirceu esclareceu, ainda, que para a mudança do estatuto, é necessário que cada município participante elabore projeto de lei municipal que autoriza a Prefeitura a assinar Protocolo de Intenções para fins de sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista.
Dos 10 municípios participantes, três ainda não encaminharam as leis aprovadas. “Estamos empenhados na aprovação da lei nos municípios para a reestruturação do Estatuto também ser aprovada”, finaliza Dirceu.
Além de Adamantina, o prefeito de Pacaembu também procurou o Cisap.
