Os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina decidiram por unanimidade retirar da pauta de votação, o projeto de lei que seria votado em primeira discussão na sessão dessa segunda-feira, 20, que dispõe no âmbito da administração pública do município de Adamantina, sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS).
A Câmara chegou à conclusão que o Legislativo não conseguiu interpretar corretamente o artigo 25 do projeto de lei e nem qual foi à intenção do Poder Executivo.
O referido artigo especifica que, “Os conselheiros e diretores das organizações sociais, aquelas que o prefeito vai reconhecer como tal, não poderão exercer outra atividade remunerada com ou sem vínculo empregatício na mesma entidade”.
O objetivo é que, se aprovada, a nova lei permita que entidades de direito privado sem fins lucrativos tornem-se organizações sociais após o reconhecimento do prefeito, e prestem serviços ao poder público. De acordo com o vereador Fabio Amadio, “o intuito é ganhar os encargos sociais e deixar de contribuir com a previdência social, em torno de 28%. Então vai se repassar apenas o que desconta dos trabalhadores com a previdência e terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, explicou ele.
A retirada do projeto é pelo prazo máximo de cinco dias. A decisão ocorreu após o presidente da câmara, suspender a sessão por cinco minutos para os vereadores se reuniram junto ao departamento jurídico da Câmara.
