Os vereadores demonstraram preocupação durante a discussão do Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a alienar a área adquirida pela Prefeitura de Adamantina, no ano passado, para receber moradias do Governo Federal pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O projeto passou pela Câmara na noite dessa segunda-feira, 3, e foi aprovado com sete votos a favor e um contra, mas antes de ser votado, gerou intensa discussão entre os edis.
A área em questão tem 196587,44 m² e fica localizada às margens da rodovia José Maria da Silva. No final do ano passado, a Câmara havia aprovado a desapropriação do terreno para que posteriormente ele fosse regularizado junto a GraproHab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) para receber cerca de 400 casas populares.
Agora a Prefeitura irá alienar a área, ou seja, vendê-la, por meio de licitação, pelo valor mínimo de R$ 700 mil e destinar o valor para a compra de novo terreno para abrigar casas populares pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano).
De acordo com o presidente da Câmara, Hélio dos Santos, caso o recurso não seja suficiente a prefeitura irá aportar recursos para a compra de áreas para esta finalidade.
Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Ivo Santos, que acompanha o projeto, a venda do imóvel deve ocorrer por meio de processo licitatória e a empresa que comprar a área deverá assumir o compromisso de construir no local as moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O vereador Galvão se opôs ao projeto alegando que a mensagem é direcionada, isto é, que aponta a finalidade de compra do imóvel. “O projeto está direcionado e não pode haver direcionamento. Mandaram um projeto imoral e profundamente irregular e direcionado”, disse Luiz Carlos Galvão.
Hélio defendeu o Executivo e disse que não há nenhum impedimento legal para aprovação do projeto. “Ele não é imoral. A mensagem pôde explicar a finalidade e objetivo, o que não pode é no corpo do projeto de lei ter um direcionamento, que passa a ser ilegal”, explica o presidente da Câmara.
O edil Diniz Parussolo Martins também não viu imoralidade no projeto. “Não vejo maldade nisso. É uma vantagem para o município você ter casas populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida e pela CDHU”, afirmou Diniz se referindo à alegação do vereador Galvão, que rebateu: “O projeto será considerado nulo e vamos passar vergonha no Fórum. A finalidade está direcionada”.
Os demais vereadores não entraram na discussão do direcionamento do projeto, mas criticaram a Administração Municipal pela decisão de vender a área, o que segundo eles, atrasará o início das construções das moradias.
“Como comete equívocos essa administração. A Câmara está empenhada. O que nós queremos são casas populares para quem necessita”, disse o vereador Aguinaldo Galvão.
O vereador Robertinho da Dengue também criticou o impasse. “É preciso tirar o pé do chão. (Os projetos) passam por nós e nós aprovamos, espero que tenha mais agilidade, porque mais dois anos acaba nosso mandato e nenhuma casa foi cedida para os menos favorecidos”, disse.
A primeira secretária da mesa, Maria de Lourdes Santos Gil “Dinha”, lamentou. “É uma pena o que vem acontecendo com esse terreno. Se tivessem feito desde o começo certo, comprado o terreno certo, já teria começado essas casas”.
Por fim, Fabio Amadio demonstrou preocupação e levantou a possibilidade de não haver empresas interessadas na compra do terreno. “Será que vamos ter alguém que vai dar R$ 700 mil naquela área? E se não tiver? Eu não sei viu?! Que situação desagradável”, indagou.
O Projeto de Lei Complementar deve passar, ainda, por votação em segunda discussão e redação final antes de ser sancionado.
