A Câmara de Adamantina realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 17, com projetos a serem votados em discussão única, primeira e segunda discussão.
De acordo com a circular da Câmara enviada ontem, 14, em discussão única, os vereadores devem votar no projeto de lei que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à prefeitura.
Já em primeira discussão, os projetos de leis que alteram a legislação vigente sobre a contribuição do serviço de iluminação pública, e também o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. Também em primeira discussão, será votado o projeto de lei complementar que dispõe, no âmbito da Administração Pública do Município de Adamantina, sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “Organizações Sociais”. O projeto chegou a ser discutido entre os vereadores em sessão ordinária realizada anteriormente, mas por votação, ele foi retirado da pauta para melhores estudos.
A Câmara deve votar, ainda, em segunda discussão e redação final, no projeto de lei que dispõe sobre a desafetação de parte de área verde, e também, o projeto de lei complementar que pede a autorização da Câmara para o Poder Executivo alienar bem o imóvel, mediante Processo Licitatório para a captação de recursos financeiros que serão destinados, exclusivamente, à construção de casas populares no município de Adamantina.
Esta será a 41ª sessão ordinária do ano e está prevista para começar às 20h.
