O prefeito de Adamantina, Ivo Santos, participou no último dia 9, em São Paulo, do evento do Programa “Cidade Legal”, realizado pela Secretaria de Estado da Habitação.
Adamantina foi uma das 74 cidades que participaram da assinatura de termo de aditamento de convênio. Com esta ação, a Secretaria da Habitação atingiu o marco de mais de 100 mil lotes regularizados em todo o Estado de São Paulo, desde 2011.
Os documentos foram entregues na sede da Secretaria e possibilitarão às prefeituras efetuarem os registros junto ao Cartório de Registros e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores. No caso de Adamantina, o objetivo é regularizar os lotes dos conjuntos habitacionais da Lagoa Seca e Primavera.
Os prefeitos foram recepcionados pelo secretário de Habitação Marcos Penido, o presidente da CDHU Milton Dallari, o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel da Veiga, e o deputado federal Silvio Torres.
Segundo o prefeito Ivo Santos, este é um momento muito especial para as famílias que anseiam pela documentação do imóvel para poder usufruir das facilidades que essa comprovação oferece. A regularização dos lotes dá tranquilidade para a administração municipal e a sensação de dever cumprido para com o cidadão.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
