No último dia 15, o prefeito Hélio Furini decidiu o recurso interposto pela Construtora e Incorporadora Santa Rosa e, acolhendo os pareceres dos departamentos de engenharia e jurídico, manteve a decisão anterior que rescindiu administrativamente o contrato firmado, aplicando penalidade de suspensão de licitar e contratar com a Prefeitura de Junqueirópolis pelo prazo de dois anos e multa de 5% do valor do contrato.
Para a administração, os problemas que levaram a referida decisão eram graves, pois estruturais, concernentes a falta de enchimento das colunas com ferro e cimento, o que gerava risco para a segurança das casas. Tomada a decisão que na esfera administrativa é definitiva, o setor de engenharia da Prefeitura já está adotando as medidas para avaliar a parte da obra que foi feita para fazer um acerto de contas com a empresa Santa Rosa e, ao mesmo tempo, levantar os serviços necessários para o término da obra visando a contratação de nova empresa para tanto.
ENTENDA O CASO – Segundo consta da documentação acostada nos autos do processo licitatório, foi realizada reunião no dia 29 de julho deste ano, visando a necessidade de correção de irregularidades constatadas pela fiscalização apontadas no relatório apresentado na ocasião, tendo ficado avençado na reunião que a empresa Santa Rosa faria as correções apontadas no prazo de 30 dias.
Decorrido o referido prazo, não houve a efetiva correção das irregularidades apontadas, motivo pelo qual houve uma determinação de paralisação da obra por parte da CDHU (protocolo 1999/2014, datado de 3 de setembro de 2014) que motivou ordem de paralisação da obra expedida pela Prefeitura de Junqueirópolis à empresa contratada entregue a mesma em 5 de setembro de 2014 às 11h. Tendo a empresa contratada se recusado a efetuar a paralisação da obra, a Prefeitura através de seu secretário Administrativo, solicitou força policial para cumprir a ordem expedida, sendo que foi lavrado o boletim de ocorrência 8338/14 pela Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre os fatos.
Após o cumprimento da ordem de paralisação, no dia 8 de setembro foi feita nova reunião entre a Prefeitura, representantes da empresa que faz a fiscalização da obra pela CDHU e da empresa contratada, onde foi convencionado que seriam corrigidos os problemas apontados em laudo do setor de fiscalização em 15 dias, ficando avençado que além da fiscalização da obra pelo setor de engenharia da Prefeitura e da CNEQ (empresa contratada pela CDHU para fiscalização da obra), a CNEQ colocaria um de seus mestres de obras por dois dias na semana na obra para orientação das correções a serem realizadas. Após poucos dias do acordo para correção das irregularidades que são estruturais, veio informação do setor de engenharia da Prefeitura, no dia 15 de setembro, no sentido de que as correções não estavam sendo bem feitas, uma vez que as colunas estavam sendo enchidas de concreto sem a colocação de ferro na estrutura, o que gerou a instauração de expediente no processo de licitação que culminou com a rescisão do contrato firmado e aplicação de penalidades.
A ordem do prefeito Hélio Furini ao setor de planejamento é de que seja contratada nova empresa o mais rápido possível para o prosseguimento das obras, para que se consiga entregar as casas dentro do prazo estabelecido pela CDHU, corrigindo os defeitos estruturais constatados na obra, de forma a entregar as casas com a qualidade que o povo junqueiropolense espera e merece, evitando com isso, inclusive, risco aos futuros moradores.
