Prefeituras de todo País tem até junho deste ano para apresentar o PME (Plano Municipal de Educação) para que se transforme em lei municipal.
Mesmo faltando pouco para o prazo se encerrar, a maioria dos municípios da região ainda não concluiu a elaboração do plano, como é o caso de Flórida Paulista e Lucélia.
O PNE (Plano Nacional de Educação) de 2014 institui que os municípios cumpram o prazo para elaboração dos planos, caso contrário, estarão fora da pactuação nacional do MEC (Ministério da Educação).
Entre as diretrizes a serem seguidas por prefeituras está a erradicação do analfabetismo, superação das desigualdades educacionais, formação para trabalho e cidadania, entre outras propostas. As etapas a serem seguidas preveem que haja suporte legal para o plano e no decorrer de seu desenvolvimento seja formada uma comissão e elaborado o Plano de Ação e Redação Final para encaminhar um projeto de lei ao Legislativo Municipal.
O PME tem validade de 10 anos a partir da sua publicação oficial. O Poder Executivo terá liberdade para renovar ou rever o plano conforme as necessidades educacionais se alterarem no período de vigência.
De acordo com a secretária municipal de Educação de Flórida Paulista, Miriam Macedo, já foi formada a comissão que é composta por representantes da educação, saúde e meio ambiente e no próximo dia 26 haverá outra reunião.
Já em Lucélia, segundo o secretário de Educação, Osvaldo José, já houve reuniões informais e a comissão será formada na próxima semana com mais de 20 membros.
A reportagem procurou saber sobre a situação do PME em Adamantina, mas a assessoria de imprensa da Prefeitura não encaminhou nenhum posicionamento até o fechamento desta edição.
